Ainda não oficialmente,
a defensoria pública estadual pode fechar em Itaituba. A denuncia foi feita
hoje pela manhã no Plenário da Câmara Municipal pelo vereador Peninha. Inúmeras
pessoas que procuram diariamente os serviços da Defensoria informaram que
apenas um defensor esta atendendo em Itaituba e foram informados que a falta de
defensores e servidores no setor é o responsável pela suspensão do atendimento
naquele setor que funciona no Fórum, destacou o edil.
Lembrou Peninha, que a defensoria conta hoje
com um defensor, um estagiário e o secretario, o que é insuficiente para o
atendimento da população carente da região. Mas como se trata de um órgão
estadual, a responsabilidade de contratar defensor e servidores é do Estado,
que hoje, paga apenas os salários dos defensores e dos dois funcionários, já
que até o local onde funciona o órgão é gratuito, que é nas dependências do Fórum.
Peninha disse que
procurou na manhã desta segunda feira a Defensoria Publica e foi recebido pelo
defensor Ivo Tiago. Ele mostrou ao
vereador a quantidade de processos que tramitam naquele órgão. Disse que estão
suspensos os atendimentos de novos casos, devido à falta de defensor. Ele hoje
tem que sozinho fazer tudo. Audiências, mover ação, defender a clientela e
ainda se manifestar no prazo legal nos processos que tramitam na justiça movidos
pela defensoria publica, prosseguiu em seu discurso o vereador Peninha.
O defensor Ivo Tiago disse
que 80% dos processos que tramitam na justiça de Itaituba são movidos pela
Defensoria Publica. É desumano apenas um defensor atender a clientela dos
municípios Itaituba e Trairão, afirmou Peninha.
Quando estava
atendendo, a defensoria atendia 8 pessoas por dia. Devido a grande demanda suspendemos
novos casos. Agora, não sabemos como vai ficar este atendimento, pois dia 13 de
Outubro o defensor vai sair de licença premio e o atendimento vai ficar parado,
alegou Peninha, adiantando que há a possibilidade de ser realizado um mutirão
pela defensoria aqui em Itaituba para agilizar estes processos, só não sabemos
quando.
Este ano, conforme
informações da Defensoria Publica, o órgão fecha sua programação com déficit de
mais de R$ 13.000.000,00, disse Peninha. Precisa o Estado investir mais neste
órgão que atende a população carente (pobre) do Estado do Pará.
Lembrou o Vereador
Peninha que o município de Itaituba, desde 1997, na época do então prefeito
Edilson Botelho, criou através de projeto de lei municipal de autoria do
vereador Peninha, o Programa de Assistência Judiciária Gratuita, que funcionava
na Casa do Cidadão. O município manteve
neste programa cerca de 6 advogados que atendiam gratuitamente a população.
Calcula-se que durante os mais de 15 anos do programa, mais de 40 mil pessoas
foram atendidas. Foram atendidas gente do município de Itaituba e dos
municípios vizinhos, como Jacareacanga, Trairão, Aveiro, Rurópolis e Novo
Progresso.
Agora, como a
Defensoria Publica tinha assumido este atendimento, com o possível fechamento
não se sabe como ficarão os processos que foram movidos através da defensoria e
que estão em andamento na justiça, frisou o vereador. Também os novos
interessados que buscam este atendimento gratuito, não sabem onde vão ser
atendidos. Esta explicação precisa ser dada pelo governo do Estado a população,
prosseguiu em seu pronunciamento o edil.
Para o vereador Peninha
isto é uma vergonha, fechar um órgão mantido pelo Estado e que no seu orçamento
está garantido o seu funcionamento. O Estado tem que assumir sua
responsabilidade, afirmou o edil do PMDB.
Este órgão não faz nem
três anos que está funcionando aqui e já está fechando suas portas. Não podemos
aceitar esta manobra do Estado. Temos que denunciar e fazer movimentos para que
a Defensoria Publica Estadual continue
funcionando em Itaituba. Como vão ficar estes processos que estão tramitando na
justiça. É uma grande irresponsabilidade do Governo o que está fazendo com
Itaituba, classificou Peninha.
O vereador Peninha apresentou requerimento que
foi aprovado nesta terça feira, dia 6, pedindo para que seja encaminhado
documento ao Governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado, aos
deputados estaduais Hilton Aguiar e Eraldo Pimenta; a Ordem dos Advogados do
Brasil, sub secção de Itaituba e do Pará, com sede em Belém solicitando o
funcionamento da Defensoria Publica Estadual em Itaituba.
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