A Comissão Parlamentar
de Inquérito da Câmara Municipal de Itaituba está na etapa final de conclusão
dos seus trabalhos. A CPI
tem prazo de 120 dias para a conclusão das investigações e como iniciou dia 27
de Abril, dia 27 de Agosto tem que encerrar os trabalhos.
Para o relator da CPI, vereador
Peninha, os trabalhos da comissão devem ser concluídos até o dia 10 de Agosto. Isto
inclusive já foi discutido entre os membros da comissão para que até esta data
o relatório final esteja pronto para votação na comissão e seguir para o
plenário da casa.
Analisando os
depoimentos e os documentos existentes, o relator disse que há fatos contundentes
da malversação do dinheiro público, principalmente do Fundeb. Entre
as irregularidades, Peninha disse que o aluguel de veículos para o transporte
escolar virou uma “farra”. Houve desperdício
do dinheiro público na contratação destes veículos, acrescentou o relator reiterando
que mesmo alugado os carros o município fez a manutenção com dinheiro do Fundeb. O pior,
que grande parte das placas indicadas nos pagamentos dos alugueis dos carros
dos transportes escolares são de motocicletas, caminhões e até de semirreboque,
com placas de outros municípios e com documentação atrasadas.
Foi constatada a
aprovação da prestação de contas do exercício de 2014 da educação com inúmeras
irregularidades, que devido à administração possuir a maioria dos membros no
Conselho do Fundeb, manipulou a aprovação das contas. Houve o
uso indevido de recursos do Fundeb para bancar a semana da pátria, com aluguel de
palcos, som e até de banheiros químicos. Também foi servido lanche, tanto na avenida,
local do desfile, como nas escolas. Tudo
pago com dinheiro do Fundeb ressaltou Peninha.
Nas investigações,
ficou comprovado o uso indevido de recursos do Fundeb 40% para pagamento das obras de conclusão das quadras
polivalentes e de creches. Tanto os
secretários de administração como de educação e empreiteiros confirmaram o uso
de dinheiro do Fundeb na conclusão
destas obras. As 10 quadras polivalentes e as 6 creches
fazem parte do Programa PAC-2 do Governo Federal. Justificaram que os gastos
foram feitos baseados num parecer da Procuradoria do Município. Para Peninha o parecer está fora de contexto,
não tem nada a ver com Fundeb, afirmou
Peninha.
São tantas as
irregularidades, que cada dia que passa a gente fica mais surpreso, disse o relator.
Muita coisa ainda não foi descoberta, porque
a prefeita Eliene Nunes cria obstáculos para fornecer as informações. Por
exemplo, a folha de pagamento dos servidores. Ninguém
sabe o valor verdadeiro, pois a prefeita não torna transparente a folha, apenas
diz que a mesma custa R$ 8.000.000,00. (oito milhões). Mesmo
as informações sendo negada pela administração, já temos documentos suficientes
para incriminar a prefeita Eliene Nunes, afirmou o relator.
“O que temos certeza,
porque já constatamos, é a malversação do dinheiro do Fundeb 40% com prestação
de serviço e de compras, sem qualquer vinculo ou relação com a manutenção do
ensino, continuou o relator.”
Os conselheiros, representantes
do Sintepp no Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb,
denunciaram as irregularidades junto aos demais membros do conselho, ao Ministério
Publico e até na Câmara de Vereadores. Esta
casa, de poder das denuncias e de documentos extraídos da prestação de contas, passou
a investigar e comprovou as irregularidades, disse Peninha. Inclusive, para tentar maquiar esta prestação
de contas de 2014, a coordenadora do Controle Interno da Prefeitura, Keila
Cristina Lopes, esteve na reunião final do conselho e justificou as denunciam
formuladas pelos conselheiros do Sintepp.
Confessou inclusive, afirmou Peninha,
que o município pagou com recursos do Fundeb
a compra de pneus para carros alugados de terceiros.
O conselho da Merenda
Escolar também denunciou o superfaturamento de produtos comprados pelo
município. Entre eles, o feijão que foi comprado por R$
7,48 o quilo, enquanto nas prateleiras dos supermercados está sendo vendido à
R$ 4,48 o quilo. A banana prata, o quilo
foi licitado à R$ 1,78 e o município pagou a R$ 5,10 o quilo. Não temos duvida das
irregularidades, frisou Peninha.
Baseado nos depoimentos
de empresários ficou comprovado a existência de cartel nas licitações.
Inclusive foi usada até certidão federal falsa para desclassificar uma empresa
para dar os itens ganho por ela para outra empresa, empresa esta que é a
protegida do governo, a E. COSTA SILVA, lembrou Peninha.
Agora, estamos querendo
ouvir a prefeita e ela se recusa a colaborar com a comissão. Já era esperava esta postura dela, destacou
Peninha. Quando criamos a CPI, a
prefeita Eliene Nunes foi aos canais de televisão dizendo que não tinha medo da
CPI. Que não tinha nada a esconder, pois no seu
governo está tudo certinho. Disse
inclusive que todas as informações que a Câmara pede são atendidas. Isto não é verdade, afirmou Peninha. Ela fala
uma coisa e na pratica faz outra.
Nunca atendeu aos pedidos de documentos solicitados,
tanto pela Câmara como pela CPI. Isto,
afirmou Peninha. Está atrapalhando nosso trabalho e esta atitude dela poderia
já a CPI ter pedido o afastamento dela para que a prefeita não atrapalhasse as
investigações. Mas preferimos não ser
radicais e esperávamos que ela colaborasse, acrescentou o relator.
Mesmo a prefeita não
comparecendo para prestar esclarecimentos sobre os itens que já solicitamos
dela, vamos concluir os trabalhos, porque temos prazo. Uma coisa é certa, os
envolvidos vamos denunciar e pedir providencias das autoridades. Independente de aprovação da Câmara, como
vereadores também vamos denunciar e isto aos órgãos. Não
podemos ser omisso ou conivente e tenho certeza que a maioria dos colegas vão
nos acompanhar assinando estas denuncias, concluiu Peninha.
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