JUSTIÇA AFASTA SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE EM ITAITUBA


O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Itaituba, Dr. Clautoney Passos Ferreira expediu hoje, dia quatro de Novembro, liminar afastando o Secretario Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, Valfredo Pereira Marques Júnior. O Mandado pedindo o afastamento do Secretario foi impetrado pelo empresário JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA, conhecido por TATA, através de uma  ação popular.
No Mandado, o juiz alega que o Secretario Valfredo Marques concedeu beneficio fiscal ou administrativo sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie permitindo e facilitando ou concorrendo que terceiro se enriqueça ilicitamente retardando ou deixando de praticar indevidamente ato de oficio, o réu (Secretario) vem beneficiando a firma J.ALTEVI DO PRADO EEP, utilizando de um artificio referente a renovação da licença de operação, dado que esta deve ser renovada com antecedência mínima de 120 dias da expiração (vencimento).
O requerimento da L.O – Licença de Operação da firma J. ALTEVI DO PRADO EPP é datado de 17 de Dezembro de 2013 e o protocolo da renovação foi feito somente no dia 20 de Janeiro de 2014, quando já havia sido expirado o prazo.
 No despacho o juiz Claytoney Passos manda notificar a prefeita Eliene Nunes para que cumpra a decisão. No caso do não cumprimento da liminar, a prefeita pode ser incursa no ato de improbidade administrativa e delito de desobediência. Até o momento, não sabemos se a prefeita foi notificada, já que está viajando, assim como também quem esta lhe substituindo foi notificado. O Secretario Valfredo Marques tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa das acusações que lhe causaram o afastamento. Enquanto isto, a prefeita tem que afastar o Secretario do cargo.

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1 Comentários

  1. Ao companhar varias matérias a respeito do assunto com o favorecimento à empresa citada e o desfavorecimento do concorrente, pode-se denotar legalmente a FORMAÇÃO DE QUADRILHA E A PRATICA DE MANOPÓLIO DE PRODUTOS E PREÇOS. Vale também observar que dentro da secretaria também existe um funcionario da empresa citada na liminar;

    Quanto à prefeita ser notificada, existe quase 100% de chances para que ela não receba a notificação pois ela conta com uma barreira chamada CÂMARA DE VEREADORES com sua maioria e também pelo apoio por parte do governo do estado.

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