Numa afronta ao Ministério
Publico, a prefeita de Itaituba está desrespeitando o Termo de Ajuste de
Conduta – TAC apresentado e assinado pelo MP no sentido de que o município convoque
os candidatos que foram aprovados no concurso público na área de saúde. Hoje
pela manhã, na Câmara Municipal, o vereador PENINHA denunciou o caso.
Disse o vereador que numa
reunião realizada entre o MP, representante do Sidsaude e do município ficou
acertada a assinatura do TAC. Porém, o município se recusa a assinar o termo do
jeito que foi redigido.
Lembra Peninha, que no
documento, fica obrigado o município a não realizar contratações temporárias para
os cargos de provimentos efetivos.
O município fica obrigado a nomear e
empossar os candidatos aprovados no concurso publico realizado em 2013, da
seguinte forma: Julho a Setembro de 2014, 90% dos classificados na área de
educação; Outubro a Dezembro de 2014, 30%
dos classificados na administração direta e saúde; Janeiro a Março de 2015, 30% dos classificados na administração direta e saúde; Abril a Junho de 2015, 40% dos
classificados na administração direta e saúde.
Peninha ressaltou que no
caso do descumprimento deste instrumento sem justificativa, fica determinado o
pagamento de multa pecuniária diária no valor de R$ 5.000,00, aplicável
pessoalmente a Prefeita do Município ou a quem vier a substitui-la ou sucedê-la
no cargo no período de validade do concurso publico. O documento, prosseguiu o
edil, foi assinado apenas pela promotora, Dra Juliana Dias Ferreira e Pinho
Palmeira. A prefeita Eliene Nunes e o Procurador do município, José Ricardo
Moraes da Silva, recusaram a assinar porque querem mudança no termo. Agora é
aguardar para ver qual será o procedimento do Ministério Público, finalizou seu
discurso o vereador Peninha.
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