Usando a Tribuna da Câmara Municipal de Itaituba na manhã
desta terça feira, o vereador denunciou a administração da prefeita Eliene
Nunes de está cobrando ilegalmente o IPTU dos moradores das Vilas de Miritituba
e de Campo Verde.
Peninha classificou a entrega dos boletos aos moradores como
uma ameaça, já que no boleto está discriminado que o não pagamento resultará no
encaminhamento do nome do contribuinte ao SPC, SERASA, PROTESTO e até para
Execução Judicial. Lei na integra o pronunciamento do vereador Peninha na
Câmara.
DISCURSO DO DIA 30 DE SETEMBRO
SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA FEIRA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
É uma vergonha o que
estamos vendo em Itaituba. A prefeita
Eliene Nunes, com ânsia de arrecadar, não mede consequências e nem limites da
irresponsabilidade. Primeiro, no ano passado mandou para esta casa
de leis um projeto de lei arrochando os contribuintes com impostos, reajustando
em mais de 350%. Como se não bastasse, agora está emitindo e distribuindo nas
comunidades de Miritituba e Campo Verde boletos cobrando o Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU)
Vejam nobres colegas
que absurdo, que aberração. Estas vilas
ainda são consideradas zona rural, já que até hoje o Governo Federal ainda não
transferiu estas áreas para a légua patrimonial de Itaituba. Inclusive, parte de moradores possuem
documento expedido pelo INCRA, como é o caso da empresa HB-HIDROVIAIS DO
BRASIL. A prefeitura cobrou e a empresa HB pagou R$ 1.670.000,00 de IPTU,
correspondendo há cerca de cinco anos.
Ocorre que a empresa
possui documento expedido pelo INCRA, o que confirma que aquela área é rural. O
município havia antes feito uma investida na cobrança de IPTU da empresa LOGS,
mas não teve êxito, uma vez que a empresa comprovou que suas terras estão na
zona Rural, tanto é verdade, que pagaram ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Agora, de forma
imoral, ao arrupio da lei, o município está entregando boletos cobrando IPTU
dos moradores das vilas de Miritituba e Campo Verde, com valores absurdos que
variam de R$ 200 reais à R$ 1.670.000,00. O mais interessante nobres colegas, é que nos
boletos consta que no caso do não pagamento do imposto, o nome do proprietário
do imóvel será encaminhado para o SERASA, SPC, PROTESTO e até mesmo EXECUÇÃO
JUDICIAL, em afronta, numa humilhação a esses moradores que são pessoas de bem
e não bandidos. Mas, o que chama mais a
atenção são os boletos encaminhados para o INCRA e para a Escola Municipal
Carlos Sarmento. Será que o não pagamento do IPTU da escola, será mandado para
a Execução Judicial, o nome da diretora da escola ou da gestora municipal? E do
INCRA será mandado para o SPC o nome do Presidente do INCRA ou do Ministro do
Desenvolvimento Agrário?
Para o município
cobrar IPTU, primeiro, deveria a área ser considerada URBANA e a sua população
desfrutar dos serviços essenciais, tais como água encanada, ruas asfaltadas com
meio fio e etc. Porém, o que a população
destas comunidades que estão abandonadas pelo Poder Público tem hoje é poeira,
buracos, lama e etc. Outro assunto é sobre o festival do tambaqui. Em que mesmo o município ajudou o
festival? Agora virou moda o munícipio
ajuda com uma ninharia os eventos e ainda quer se promover. O
sanitário que a prefeita mandou fazer lá é uma vergonha. Um provérbio chinês diz que Uma imagem vale
por mil palavras olhem essas fotografias.
Sanitário construído a
três porradas, a toque de lata, sem nenhuma técnica, sanitários fora dos padrões e o pior os vasos, foram instalados sem as caixas de agua para que pudesse ser dado
descarga. Por si,
colegas nobres vereadores, as fotos mostram mais esta obra indecente deste
governo que não tem nenhum planejamento, nem gestão e muito mais respeito com o
povo. Quem esteve na festa viu de perto a ausência do
governo municipal, que não ajudou em nada, este festival que já é conhecido na
região que inclusive já faz parte do calendário turístico do Munícipio deveria
ser valorizado a altura das tradições, o Festival do Tambaqui.
![]() |
Banheiro em São Luiz do Tapajós Festival do Tambaqui (vergonha) |
1 Comentários
verdade,nossa cidade esta abandonada..isso é uma vergonha para nois moradores de itaituba.A prefeita rouba o dinheiro da prefeitura pra construir sua propria casa,ops da prefeitura nao.agora sim de nois moradores de itaituba pagando imposto de valores absurdos sabendo que nois nao temos qualidade e nem recursos....
ResponderExcluir