PENINHA ACUSA MUNICÍPIO DE COBRAR IPTU NA ZONA RURAL

Usando a Tribuna da Câmara Municipal de Itaituba na manhã desta terça feira, o vereador denunciou a administração da prefeita Eliene Nunes de está cobrando ilegalmente o IPTU dos moradores das Vilas de Miritituba e de Campo Verde.

Peninha classificou a entrega dos boletos aos moradores como uma ameaça, já que no boleto está discriminado que o não pagamento resultará no encaminhamento do nome do contribuinte ao SPC, SERASA, PROTESTO e até para Execução Judicial. Lei na integra o pronunciamento do vereador Peninha na Câmara.

DISCURSO DO DIA 30 DE SETEMBRO

SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA FEIRA

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Senhoras Vereadoras

É uma vergonha o que estamos vendo em Itaituba.  A prefeita Eliene Nunes, com ânsia de arrecadar, não mede consequências e nem limites da irresponsabilidade.   Primeiro, no ano passado mandou para esta casa de leis um projeto de lei arrochando os contribuintes com impostos, reajustando em mais de 350%. Como se não bastasse, agora está emitindo e distribuindo nas comunidades de Miritituba e Campo Verde boletos cobrando o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)

Vejam nobres colegas que absurdo, que aberração.  Estas vilas ainda são consideradas zona rural, já que até hoje o Governo Federal ainda não transferiu estas áreas para a légua patrimonial de Itaituba.  Inclusive, parte de moradores possuem documento expedido pelo INCRA, como é o caso da empresa HB-HIDROVIAIS DO BRASIL. A prefeitura cobrou e a empresa HB pagou R$ 1.670.000,00 de IPTU, correspondendo há cerca de cinco anos.

Ocorre que a empresa possui documento expedido pelo INCRA, o que confirma que aquela área é rural. O município havia antes feito uma investida na cobrança de IPTU da empresa LOGS, mas não teve êxito, uma vez que a empresa comprovou que suas terras estão na zona Rural, tanto é verdade, que pagaram ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

Agora, de forma imoral, ao arrupio da lei, o município está entregando boletos cobrando IPTU dos moradores das vilas de Miritituba e Campo Verde, com valores absurdos que variam de R$ 200 reais à R$ 1.670.000,00.  O mais interessante nobres colegas, é que nos boletos consta que no caso do não pagamento do imposto, o nome do proprietário do imóvel será encaminhado para o SERASA, SPC, PROTESTO e até mesmo EXECUÇÃO JUDICIAL, em afronta, numa humilhação a esses moradores que são pessoas de bem e não bandidos.  Mas, o que chama mais a atenção são os boletos encaminhados para o INCRA e para a Escola Municipal Carlos Sarmento. Será que o não pagamento do IPTU da escola, será mandado para a Execução Judicial, o nome da diretora da escola ou da gestora municipal? E do INCRA será mandado para o SPC o nome do Presidente do INCRA ou do Ministro do Desenvolvimento Agrário?

Para o município cobrar IPTU, primeiro, deveria a área ser considerada URBANA e a sua população desfrutar dos serviços essenciais, tais como água encanada, ruas asfaltadas com meio fio e etc.  Porém, o que a população destas comunidades que estão abandonadas pelo Poder Público tem hoje é poeira, buracos, lama e etc. Outro assunto é sobre o festival do tambaqui.    Em que mesmo o município ajudou o festival?  Agora virou moda o munícipio ajuda com uma ninharia os eventos e ainda quer se promover.   O sanitário que a prefeita mandou fazer lá é uma vergonha.  Um provérbio chinês diz que Uma imagem vale por mil palavras olhem essas fotografias.

Sanitário construído a três porradas, a toque de lata, sem nenhuma técnica,  sanitários fora dos padrões  e o pior  os vasos, foram instalados sem  as caixas de agua para que pudesse ser dado descarga.    Por si, colegas nobres vereadores, as fotos mostram mais esta obra indecente deste governo que não tem nenhum planejamento, nem gestão e muito mais respeito com o povo.   Quem esteve na festa viu de perto a ausência do governo municipal, que não ajudou em nada, este festival que já é conhecido na região que inclusive já faz parte do calendário turístico do Munícipio deveria ser valorizado a altura das tradições, o Festival do Tambaqui.

Banheiro em São Luiz do Tapajós Festival do Tambaqui (vergonha)