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de 123 municípios do Estado do Pará estão impedidos de receber transferências
voluntárias da União e de celebrar convênios com o Governo Federal, entre eles
está o município de Itaituba. Isso, porque eles apresentam algum tipo de
pendência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC), mantido pela Secretaria
do Tesouro Nacional.
Entre os principais motivos das pendências estão a falta
de esclarecimentos ao Cadastro Único sobre dados de obrigações de adimplência financeira,
tais como regularidade de tributos e contribuições federais previdências e para
o FGTS, nem prestou contas dos recursos federais recebidos anteriormente. Por
estes motivos Itaituba não deve receber o dinheiro do convênio assinado com a
Caixa Econômica Federal, além de outros repasses e novos convênios.
1 Comentários
que vergonha
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