MUNICIPIO DE ITAITUBA COBRA BITRIBUTAÇÃO EM MIRITITUBA

No sentido de ver se cola, a Prefeitura Municipal de Itaituba, através da Diretoria de Tributos está aplicando bitributação em áreas rurais localizadas no Distrito Municipal de Miritituba. Isto aconteceu com dois empresários,  que estão com empreendimentos naquele distrito. De um, o município informou que o valor do IPTU-Imposto Predial Territorial Urbano  é de aproximadamente R$ 100.000,00 e o outro no valor de R$ 500.000,00. Acontece, que estas terras estão localizadas em áreas rural e seus proprietários já pagaram o ITR-Imposto Territorial Rural, por se tratar de terras  ainda não repassadas ao patrimônio municipal. O documento que os empresários registraram em cartório foi titulado na época pelo INCRA, que representava a União. Hoje, estas terras estão sob a responsabilidade do Programa Terra Legal. Em vez de o município está bi tributando em terras que  não são da légua patrimonial, deveria brigar para que as terras de Miritituba sejam, reconhecidas como légua patrimonial de Itaituba, porque toda aquela área ainda pertence à UNIÃO. O município de Itaituba, hoje, não pode titular nenhum palmo de terra ali, como também cobrar IPTU, já que os empresários pagam ITR. Inclusive, os empresários estão aguardando a emissão pela prefeitura dos boletos cobrando o IPTU destas terras para entrar na JUSTIÇA.

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