No sentido de ver se cola, a Prefeitura Municipal de
Itaituba, através da Diretoria de Tributos está aplicando bitributação em áreas
rurais localizadas no Distrito Municipal de Miritituba. Isto aconteceu com dois
empresários, que estão com
empreendimentos naquele distrito. De um, o município informou que o valor do
IPTU-Imposto Predial Territorial Urbano é de aproximadamente R$ 100.000,00 e o outro
no valor de R$ 500.000,00. Acontece, que estas terras estão localizadas em áreas
rural e seus proprietários já pagaram o ITR-Imposto Territorial Rural, por se
tratar de terras ainda não repassadas ao
patrimônio municipal. O documento que os empresários registraram em cartório
foi titulado na época pelo INCRA, que representava a União. Hoje, estas terras
estão sob a responsabilidade do Programa Terra Legal. Em vez de o município está
bi tributando em terras que não são da légua
patrimonial, deveria brigar para que as terras de Miritituba sejam,
reconhecidas como légua patrimonial de Itaituba, porque toda aquela área ainda
pertence à UNIÃO. O município de Itaituba, hoje, não pode titular nenhum palmo
de terra ali, como também cobrar IPTU, já que os empresários pagam ITR.
Inclusive, os empresários estão aguardando a emissão pela prefeitura dos
boletos cobrando o IPTU destas terras para entrar na JUSTIÇA.
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