Cada
dia que passa mais aberrações acontecem na Secretaria Municipal de Mineração,
Meio Ambiente e Produção de Itaituba. Se já não bastasse a enganação com a
entrega de Licenças de Operação PROVISORIAS e a expedição de Licenças em áreas de
conflito, a mais nova agora é a exigência do georreferenciamento e a escritura
pública da área requerida para ser licenciada. O pior, é que em nenhuma lei e nem
nos próprios regulamentos da SEMMAP existe a exigência destes documentos. Na
lista de documentos da SEMMAP só exigem a Declaração do Proprietário da área.
Só mesmo na cabeça do geólogo ENZO LUIZ NICO JUNIOR, que agora está fazendo sua
própria lei, estas exigências existem. A denuncia foi feita a este blog pelo
empresário Ricardo Monção, diretor da empresa R.A. MONÇÃO MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM, que no dia 7 de Outubro de 2013 deu entrada na
SEMMAP com requerimento solicitando LM para a exploração de argila. Entretanto,
cada vez que Ricardo vai na SEMMAP é feita uma nova exigência.
A ultima vez que
o empresário esteve na SEMMAP, foi recebido pelo Secretario Valfredo Marques,
que se defendeu dizendo que tais exigências estavam em lei, mas não citou quais
estas leis que fazem estas exigências absurdas, pois nem mesmo os regulamentos
da SEMMAP exigem.
O secretario VALFREDO MARQUES chegou a comentar que inclusive
a área requerida pelo empresário, que fica nas proximidades do aeroporto, é área
indígena. Porém, a empresa ACARI requereu Alvara de Pesquisa junto ao DNPM na
mesma área para diamante. Com isso, o
empresário Ricardo Monção, acabou sendo prejudicado e agora está recorrendo a
JUSTIÇA, contra a Secretaria Municipal
de Mineração, Meio Ambiente e Produção de Itaituba pelos prejuízos. Inclusive o
empresário Ricardo Monção possui a posse da área. O mais interessante é que na
SEMMAP, hoje está funcionando tudo ao contrário ou a bel prazer do Secretario
Valfredo e do Técnico Enzo. Por exemplo, em qualquer órgão público, você paga a
taxa de protocolo, mas só recolhe , do Alvará, da Licença e etc, quando recebe
o referido documento. No Estado, antes de receber a Licença, você recebe o
Boleto, paga no banco e em seguida apresenta o comprovante do pagamento para
poder receber a licença. Na SEMMAP, você dá entrada no processo e somente
depois de pagar o DAM, que recebe as exigências, impossíveis de serem
cumpridas. Com isso configura ESTELIONATO, já que não vai receber a licença e
muito mais a devolução do dinheiro. Ricardo concluiu dizendo que esta ação já é
planejada pelo Secretario Valfredo e pelo geólogo Enzo, pois, quando querem
INDEFERIR um processo fazem exigências absurdas, sem amparo legal. Quando é de
interesse deles, não há exigências. Citou como exemplo, a LO nº 009/2014, expedida pela SEMMAP em nome de
Rui Barbosa de Mendonça, em uma área de conflito. E que não exigiram a Escritura
Pública da área e nem o georreferenciamento. Isto, afirmou Ricardo tem que ser explicado
pela SEMMAP.
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