Finalmente
o Senado aprovou ontem, dia 16, o Projeto de Lei Complementar que define regras
para a criação de municípios. A proposta
já havia sido votada na Câmara Federal e agora vai para sanção presidencial.
A proposta abre a possibilidade de criação de pelos menos 180 novos municípios
que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e câmaras de vereadores
existentes no País.
O texto do projeto prevê todo um rito para se
chegar à criação de um município. Primeiro, o pedido terá de ser encaminhado
para a Assembleia Estadual do respectivo Estado com o apoio de pelo menos 20%
do eleitorado da área envolvida. Outra exigência é que cada localidade tem
deter uma população mínima para criar o município do Norte 6.000 habitantes, no
Nordeste 8.000 habitantes e na Região Sudeste mais de 12.000 habitantes. Deve
haver um estudo de viabilidade municipal, contendo analises de viabilidade
econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana da nova
unidade, para prosseguir com o processo de criação deste ou daquele município.
Após a conclusão dessa etapa, será realizado um plebiscito para consultar a
população acerca das mudanças.No Pará, entre propostas de criação de
municípios, estão Moraes Almeida, Campo Verde e Miritituba, que querem se
desmembrar do Município de Itaituba e Castelo de Sonhos que quer se desmembrar
do município de Altamira
0 Comentários