A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do
Estado reuniu na quinta feita ultima com representantes de órgãos
governamentais ligados a questão mineral e ambiental e com representantes da
classe garimpeira.
A reunião foi realizada na Sala Vip da Assembléia, convocada
pela Deputada Josefina Carmo (PMDB) e contou apenas com a presença dos Bordaro deputados
estaduais Edmilson Rodrigues, Josefina Carmo e Carlos. Também participaram da
audiência os representantes do IBAMA, CPRM e DNPM no Pará. Mesmo convidado, não
esteve presente o representante da SEMA do Estado. Vale ressaltar que o
Secretario, José Colares se encontrava na região de Novo Progresso fazendo entrega
de Licenças Ambientais de varias atividades, entre elas minerais.
A reclamação dos garimpeiros é com relação à legalização da
atividade do Tapajós. Além das dificuldades financeiras para contratar técnicos
a fim de elaborar a documentação, existe outro mais grave problema. É que as
áreas onde eles estão garimpando há anos está
documentada junto ao DNPM em nome de alguma empresa ou de pessoa física e com
isso este garimpeiro jamais vai legalizar esta área. Também os garimpeiros
reclamaram do tempo dado para a legalização e pediram mais prazo.
Outra reclamação foi com relação à morosidade na
documentação, seja na SEMA do Estado ( Licença Ambiental) ou no DNPM
(PLG-Permissão de Lavra Garimpeira) para legalizar a atividade. Tem processo,
segundo os garimpeiros que tramitam há mais de 3 anos nestes órgãos sem uma
solução.
Os garimpeiros denunciaram a ação arbitraria dos agentes do
IBAMA na região. Disseram aos deputados, que quando os agentes vão à região,
ameaçam e destroem os equipamentos de trabalho.
No tempo destinado as autoridades, o representante do IBAMA
defendeu a operação, alegando que os agentes tem poder de destruir os
equipamentos que estejam sendo usados ilegalmente para explorar os bens das
áreas de conservação. Isto está em Lei. Esta é uma determinação superior. Disse
o representante do IBAMA, que quando os agentes chegam em um certo local que há
atividade ilegal, procuram saber quem é o responsável e não aparece então não temos como
deixar os equipamentos no mato e nem retirar, por isso são destruídos. Mas,
ressaltou, que agora temos procurado deixar um fiel depositário destes
equipamentos para evitar a destruição, que tem amparo legal, ao ser apreendido
dentro das áreas de conservação. Nossa fiscalização está concentrada no
desmatamento -frisou Dr. Hugo.
Outro assunto abordado pelo representante do IBAMA foi com
relação ao desmatamento. Nossa fiscalização está sendo direcionada aos
desmatamentos e não a atividade garimpeira. Ocorre que recentemente detectamos
através do nosso sistema de monitoramento que estava havendo desmatamento
dentro da área garimpeira e que esta atividade estava sendo a responsável,
entretanto detectamos na fiscalização que o desmatamento estava sendo praticado
por fazendeiros de Novo Progresso. Também monitoramos 3.000 garimpos no Vale do
Tapajós, que estão em plena atividade e destes, apenas 20 fizeram um aumento de
desmatamento, que acusou no nosso sistema. Então, não é o garimpo que causa o
desmatamento, mas temos que ficar atentos a esta atividade, que vem expandindo
na Região. Uma coisa revelou Dr. Hugo, Superintendente do IBAMA: o desmatamento
na região e no Pará diminuiu nas ultimas semanas, com relação aos meses
anteriores. Tudo graças a nossa fiscalização. Antes de encerrar suas palavras,
Hugo fez um elogio ao Secretario de Meio Ambiente do Estado, José Colares, pela
coragem de está resolvendo a questão garimpeira.
Já o representante do
DNPM, disse que o órgão está de portas abertas para atender a todos e que vem
cumprindo a legislação mineral. Concordou que a legislação facilita este
conflito entre garimpeiros e empresas, mas que o órgão tem procurado dialogar
para evitar estes conflitos. Nós não podemos deixar de cumprir a legislação por
isso todos devem se legalizar junto ao DNPM e aos órgãos ambientais. Não
defendemos A ou B, mas sim quem está legalizado.
Muitos processos que tramitam, disse o representante do DNPM,
precisam ser concluídos com informações necessárias e os seus “donos” não
comparecem ao órgão e nem prestam estas informações. Com isso os processos, ou
requerimentos ficam prejudicados e depois de algum tempo são indeferidos, ou
seja, são arquivados. Ai o seu proprietário, pensa que só de ter dado entrada
no órgão com o requerimento a área é sua. Acontece que mesmo ele estando anos
ali, tem a obrigação de documentar o subsolo para trabalhar e a maioria não faz
e ai vem outras pessoas físicas e jurídicas e
requerem a área, ou seja documentam a área. Isto é que vem ocorrendo ao
longo do tempo principalmente na região do Tapajós. Este é o grande problema e
que temos que encarar, concluiu.
No final da reunião, os deputados ficaram de encaminhar uma
cópia da ata com as reivindicações dos garimpeiros, que será encaminhada aos órgãos,
no sentido de atenderem seus pedidos.
0 Comentários