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| Consulta processual sucção judiciaria de Santarém. |
O Diretor
de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, VALFREDO
PEREIRA MARQUES JUNIOR, conhecido por VALFREDINHO, ex-sócio da empresa E.P.G.A.
EMPRESA PARAENSE DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA, se envolveu em licitações
fraudulentas em Santarém e Juruti, segundo investigação da Policia Federal, que
resultou em dois processos criminais propostas contra ele pelo Ministério
Público Federal.
Na AÇÃO PENAL nº 0001845-84-2010.4.401.3902, que tramita na 1ª
Vara da Justiça Federal em Santarém, tendo como juiz do caso o Dr. Pablo Zuniga
Dourado, ele é acusado de cometer os crimes previstos nos artigos 90 e 96, I da
Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). VALFREDINHO também responde pelos mesmos crimes
da Lei de Licitações no processo de nº 0000860-47-2012.4.01.3902, que tramita
nas mãos do Juiz Federal da 2ª Vara de Santarém, Dr.
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José Airton de Aguiar
Portela. Este processo é relacionado a fraudes em licitações no município de
Juruti. As penas previstas para os crimes de que é acusado são de quatro a oito
anos e de seis a doze anos de reclusão. Valfredinho também responde por
sonegação de imposto de renda da empresa EPGA. O processo de execução fiscal tramita
na 2ª Vara Federal de Santarém com o nº 2007.39.02-000203-0. Respondendo todos
estes processos na Justiça Federal como RÉU, Valfredinho continua no cargo de
Confiança do Governo de Eliene Nunes, inclusive numa Secretaria ESTRATÉGICA,
porém, com muitas denuncias de dificuldades na legalização de Licenças Ambientais.
Até quando, ele vai ficar como Diretor, só a prefeita Eliene Nunes sabe.
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