A decisão foi tomada pelo Ministério Público, através da
Promotora de Justiça, Dra. Maria Raimunda da Silva Tavares, em audiência
pública, realizada na cidade de Jacareacanga no dia 30 de Julho
(D-20 NÃO PODERÃO TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA JACAREACANGA)
A reunião
contou com a presença da Promotora; prefeito do município de Jacareacanga, Raulien
Queiroz; Presidente da Câmara de Vereadores, Jerson Mourão;Representante da
Empresa de Transporte Jacaré, Reginaldo dos Santos Silva, empresa esta que é a
responsável pelo uso de D-20 para transportar hoje passageiros no trecho
Itaituba-Jacareacanga-Itaituba.A medida de proibir o transporte de passageiros nas D-20, foi tomada devido o veiculo não possuir segurança aos passageiros, como assentos apropriados, cinto de segurança, comodidade e outros tipos de exigências para segurança no transporte de passageiros. No final da audiência ficou decidido que as D-20 terão o prazo de 20 dias, que começou no dia 31 e encerra no dia 19 de Agosto para encerrar suas atividades no transporte de passageiros no trecho Itaituba-Jacareacanga-Itaituba. As D-20 poderão apenas transportar mercadorias. Caso a medida não seja respeitada pelas empresas que usam D-20 no transporte de passageiros, o Ministério Público vai ajuizar ação civil na justiça contra a empresa que descumprir a decisão. Também o MP encaminhou documento para a Policia Rodoviária Federal no sentido de fiscalizar a saída de D-20 de Itaituba para Jacareacanga e a chegada destes carros de Jacareacanga em Itaituba, afim de cumprir o que determina a lei de trânsito.
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