O
MINISTÉRIO PÚBLICO DE ITAITUBA, ENCAMINHOU NA MANHÃ DE HOJE, DIA 4 DE JULHO A
CÂMARA MUNICIPAL DOCUMENTAÇÃO PEDINDO
PARA OS VEREADORES ABRIREM UMA COMISSÃO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS
PELA PREFEITA DE ITAITUBA, ELIENE NUNES, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.
ALEGA
NO DOCUMENTO O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE A
PREFEITA DE ITAITUBA ABUSOU DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENTRE ELAS REALIZOU A
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 028/2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NO
DIA 2 DE ABRIL, PARA CONTRATAR A EMPRESA
CONSTRUTORA D’ALMEIDA PARA REALIZAR OS TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO E OU
BLOKETEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 545.136,25. O MP
ENTENDE QUE PARA ESTA MODALIDADE, O MUNICÍPIO TINHA QUE REALIZAR LICITAÇÃO,
PREGÃO OU QUALQUER MODALIDADE QUE EMPRESAS PODESSEM CONCORRER E NÃO DIRECIONAR
A UMA EMPRESA, UM SERVIÇO QUE NÃO É EMERGENCIAL. ESTA DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO TEM AMPARO
LEGAL NO DECRETO EMERGENCIAL, BAIXADO PELA PREFEITA DE ITAITUBA, ELIENE NUNES,
JÁ QUE NÃO SE ENQUADRA NA LEI Nº 8.666/93.
COMO A CÂMARA DE VEREADORES ESTÁ EM RECESSO, O DOCUMENTO FOI ENTREGUE AO
PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR WESLEY PRADO AGUIAR PARA AS PROVIDENCIAS
CABIVIEIS.
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