O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTROU NA JUSTIÇA COM UMA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO DE ITAITUBA. A AÇÃO QUE PEDE
LIMINAR, VISA O MUNICÍPIO A CUMPRIR O CÓDIGO DE POSTURA DE ITAITUBA, COM
RELAÇÃO AO ALINHAMENTO DAS CALÇADAS.
É
QUE AS CALÇADAS CONSTRUIDAS EM ITAITUBA ESTÃO FORA DO ALINHAMENTO, OU SEJA
ALGUMAS CALÇADAS ESTÃO SENDO CONSTRUIDAS
FORA DO PADRÃO, ASSIM COMO TAMBÉM TEM CALÇADAS MAIS ALTAS, FORA DO NÍVEL
PADRÃO, O QUE DIFICULTA O USO POR PEDESTRES DEFICIENTES E IDOSOS. O JUIZ
CLEYTONEY PASSOS FERREIRA NA
LIMINAR QUE CONCEDEU DETERMINA AINDA QUE FICA PROIBIDO A COMERCIALIZAÇÃO SOB AS
CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS. O JUIZ DEU O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE AS
PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS. CASO A PREFEITA ELIENE NUNES NÃO CUMPRA A
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ELA, ELIENE NUNES, PAGARÁ A MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.
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