SEMA E GARIMPEIROS DEBATEM ELABORAÇÃO DA NORMATIVA

(O secretario mostrando a minuta da normativa)

Na manhã deste sábado, o Secretario de Meio Ambiente do Estado, José Colares, autoridades municipais e garimpeiros se reuniram-se na Câmara de Vereadores para discutir as propostas apresentadas para a elaboração da Instrução Normativa que irá organizar a garimpagem na região do Rio Tapajós.

Entre as propostas apresentadas para a elaboração da Normativa, estão: o funcionamento dos equipamentos (PC’s, dragas, balsas, bico jato e chupadeiras) em locais permitidos para garimpagem, ficando proibida a garimpagem nos leitos e margens dos rios afluentes (tributários) navegáveis e flutuáveis do Rio Tapajós com qualquer equipamento. As PCs poderão trabalhar nos baixões (terra firme),mas ficam responsáveis para tapar os buracos que abrirem.

A preocupação com a garimpagem é preservar a segurança do homem e cuidar do meio ambiente. Neste sentido, foi apresentada proposta para a instalação de sanitários ecológicos nas dragas, construção de sanitários em terra firme pros garimpos de baixões, construção de acampamentos cobertos com lonas e o uso de mosquiteiros pelos garimpeiros para evitar a contaminação de malária. A água à ser consumida pelas pessoas deve ser potável (fervida, filtrada ou mineral) para prevenir o aparecimento de doenças. Também contém na Normativa do cuidado com o destino do lixo e o aproveitamento do óleo queimado, que deve ser proibido o seu despejo no Rio Tapajós ou em qualquer local de garimpagem.

Porém, um das maiores preocupações, tanto das autoridades como dos garimpeiros, é quanto ao uso do mercúrio. O garimpeiro, quando for usar este metal, deverá possuir luvas cirúrgicas e a separação do ouro do mercúrio deve ser feita de forma responsável, no sentido de evitar a contaminação do ser humano, e evitar a poluição do meio ambiente não fazendo o derrame de mercúrio no rio.

Outro ponto inserido na Normativa é com relação a quantidade de balsas que vão trabalhar no leito do Rio Tapajós. A proposta da SEMA é que o numero máximo de dragas seja de 40. As cooperativas propõem cerca de 60 à 70, já que no levantamento realizado por técnicos da SEMA foram cadastradas no Rio TAPAJÓS, no trecho de Jacareacanga até o Buburé 60 dragas. Entretanto este numero só será definido após os estudos dos técnicos da UFOPA.

Acontece, que num levantamento que este Blog realizou, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Tapajós – COOPERVAT, possui apenas 7 dragas associadas e possui as Licenças Ambientais e as PLG. Já a Cooperativa dos Garimpeiros do Amazonas – COOGAM possui a documentação – Licença Ambiental e PLG da área, mas não possui nenhuma draga trabalhando. Ao contrário da COOPOURO, Cooperativa dos Mineradores e Garimpeiros de Ouro do Tapajós, que possui um processo de legalização de uma área de 1. 800 hectares de pesquisa em nome de um associado e dois requerimentos de PLG, não possuindo nenhum documento que lhe permiti trabalhar, porém, possui 33 dragas associadas trabalhando no Rio Tapajós.

(Nos tributários esta proibido garimpar)

Eu (PENINHA) denunciei na reunião A ESPECULAÇÃO FUNDIÁRIA MINERAL. Disse que hoje existem milhares de requerimentos tramitando junto ao DNPM pedindo PLG na região do Rio Tapajós com o único objetivo de especulação. Como exemplo citei a denuncia que recebi de um garimpeiro de que uma cooperativa estava cobrando para associar um dragueiro R$ 120.000,00.Tem cooperativa que possui PLG, mas não possui nenhum equipamento trabalhando. Isto mostra que o papel é para especular.

Depois de minha denuncia, ficou acertado que a SEMA junto com o DNPM vão reunir as cooperativas e os dragueiros no sentido de distribuir estes garimpeiros para se filiarem nessas entidades afim de trabalharem legalmente, mas sem exploração financeira.

Uma nova reunião deverá ser marcada pelo Secretario Estadual de Meio Ambiente, José Colares no sentido de trazer a minuta desta Instrução Normativa para apresentar as autoridades e a classe garimpeira para poder ser editada e cumprida.
Outro ponto destacado pelo Secretario José Colares é com relação ao social. O Secretario deixou claro aos donos de dragas, PC’s e de outros equipamentos que extraem ouro, que eles vão ter que ajudar as Secretaria Municipais de Meio Ambiente dos municípios em que estejam trabalhando. As Licenças Ambientais só vão ser liberadas, afirmou Colares se houver esta contra partida dos garimpeiros com os municípios, pois não é justo só os garimpeiros ganharem.