“Normativa vai obrigar
a venda de ouro, compra de combustível e mercadoria em Itaituba”
Na manha de ontem quinta feira, dia 23 de Maio, foi realizada
uma reunião em Belém, na SEMA para discutir a Instrução Normativa da
Garimpagem, elaborada quando a vinda do Secretario de Meio Ambiente do Estado
em Itaituba no final do mês de Abril. Participaram da discussão em Belém, além
do Secretario de Meio Ambiente do Estado, José Colares, a prefeita Eliene Nunes
e representantes do Poder Legislativo e da classe garimpeira.
Entre as medidas exigidas na IN (Instrução Normativa) estão:
a permanência das dragas cadastradas pela SEMA em atividade do Rio Tapajós (60)
; a legalização das dragas junto aos órgãos competentes –Marinha, SEMA e DNPM;
Prestação de contas, com a apresentação mensalmente da nota fiscal da venda do
ouro nas casas que compram ouro em Itaituba, notas fiscais da compra de
combustível nos postos e distribuidoras de Itaituba, compra de gêneros
alimentícios, peças e etc. no comércio de Itaituba.
As dragas terão que obedecer: 1-distância mínima de raio de
500 metros de um equipamento para o outro; 2-distância mínima de 100 metros da
margem do corpo hídrico; 3- as bombas utilizadas no equipamento deverão possuir
no máximo especificação de 16 polegadas.
Já a garimpagem com uso de escavadeiras (PC’s) a lavra deverá
respeitar a distância mínima das áreas de preservação permanente, conforme
previsão do Código Floresta; o desenvolvimento da lavra somente ocorrerá
mediante o sistema em tiras denominado “strip mine”, devendo atender as
seguintes exigências: dimensões de tiras deverão ser viabilizadas de modo a permitir a recomposição da área
explorada concomitante com a nova tira a ser lavrada; fica obrigatório o
reflorestamento da área total da tira explorada, conforme Plano de Recuperação
de Área Degradada – PRAD apresentado e
aprovado pela SEMA-PA.
Após a apresentação e debate desta IN agora será marcada a
data que o Secretario de Meio Ambiente do Estado, José Colares virá a Itaituba
para apresentar a sociedade da região esta Instrução que será assinada por ele
aqui em Itaituba.
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