O Secretário de Estado de Meio Ambiente do Pará, José Colares,
quando esteve em Itaituba durante três dias, foi
entrevistado por este blog e falou sobre o Decreto nº
714/2013 que trata da questão ambiental sobre garimpagem
na Região do Tapajós com uso de dragas e PCs, a proibição de garimpagem
nos tributários do Rio Tapajós e a liberação de Licenças Ambientais.
Blog-Dr. Colares, qual o
objetivo do Decreto nº 714/2013?
(Secretário José Colares)
Resposta Dr. Colares: O Decreto foi editado para organizar a
garimpagem no Estado do Pará, mais precisamente
na Região do Rio Tapajós. O Decreto não
está fechando garimpo como vem sendo propalado. O Decreto proíbe apenas o licenciamento
ambiental para garimpagem nos leitos e
margens dos tributários diretos e indiretos do
Rio Tapajós, o que já é proibido pelo
Código Florestal. O que ocorreu foi uma má
interpretação e digo, até uma má fé, de algumas pessoas que distorceram o
objetivo do Decreto e passaram a utilizá-lo como
instrumento para promoção política, acusando que o Governo do Estado
estava fechando os garimpos do Tapajós.
Blog – Ainda sobre o Decreto, o que o senhor tem a dizer?
Resposta –Dr.Colares: O Decreto não foi elaborado da minha
cabeça ou da cabeça do Governador. O Decreto foi discutido aqui em Itaituba,
durante uma semana, no mês de fevereiro, quando fizemos várias reuniões com as autoridades e
representantes da classe garimpeira. Foi elaborada
uma minuta para então ser editado o DECRETO. Não
adianta agora alguém querer criticar o Estado, pois o Decreto foi elaborado com
a opinião de todos, é produto de um pacto firmado com a
sociedade local, conforme temos aqui (mostrou acordo
assinado por autoridades e representantes da classe garimpeira, no qual contém
a proibição que consta no Decreto).
Blog –Depois desta Audiência Pública, esta esclarecido tudo
sobre o Decreto?
Resposta –Dr. Colares: Acredito que sim. Apesar de na
Audiência Pública ter ocorrido muitos discursos políticos, mas esclarecemos a
todos que o Decreto não fecha os garimpos. Volto a
dizer, utilizaram equivocadanebte o Decreto para fazer promoção política em um
momento inoportuno, em que o que deveria se preocupar, com seriedade, era em
tirar as duvidas da classe garimpeira e da sociedade da Região do Tapajós.
Blog – Qual será o próximo passo, depois da publicação do
Decreto?
Resposta -Dr. Colares: Ontem (Sábado, dia 04/05/13) reunimos
na Câmara de Vereadores com as autoridades municipais de Itaituba e dos
municípios da região, juntamente com os
representantes de varias cooperativas de garimpeiros para discutirmos a minuta
da Instrução Normativa que estabelecerá os critérios
específicos para o licenciamento ambiental da atividade garimpeira. Esta
normativa vai direcionar a organização da garimpagem na região do Vale do
Tapajós. Por exemplo, fechamos um compromisso com os municípios, que o Estado
só vai liberar as licenças ambientais depois que as cooperativas, as empresas
que estão trabalhando na região derem a contrapartida social
para os municípios. Esta é uma maneira de compensar
os municípios de onde está saindo o ouro. Eles terão
que ajudar no social estes municípios, e estes terão
a responsabilidade de fiscalizar a atividade garimpeira em seu território, em uma gestão ambiental compartilhada com o Estado.
Blog – Esta normativa vai ser editada quando?
Resposta Dr. Colares: Retorno a Belém hoje, Domingo, e esta
semana começo a trabalhar com a nossa equipe. Quando estiver pronta a minuta
desta Instrução Normativa volto a Itaituba para reunirmos com as autoridades da
região e os garimpeiros para apresentarmos este documento para depois de
aprovado ser editado.
Blog – O que o senhor destaca nesta Normativa?
Resposta Dr. Colares: Entre o que podemos destacar, temos a
questão do destino do lixo, o controle
do uso do mercúrio, dos banheiros ecológicos, das barracas cobertas de lonas, o
uso de mosqueteiros, o consumo de água potável, o reaproveitamento do óleo
queimado, que não pode ser derramado no Rio ou nos baixões. Outro ponto
importante desta normativa é que os donos de dragas e de garimpos terão de apresentar as
notas fiscais da venda do ouro na região,
comprar o combustível e gêneros alimentícios na região.
Tudo para desenvolver esta atividade deve ser comprado no município onde está
trabalhando. É uma maneira de valorizar o local que está produzindo, evitando a
saída do ouro e até que venha de fora o que se consome
aqui.
Blog – Estes itens já foram discutidos aqui?
Resposta Dr. Colares: No sábado, passamos quase 8 horas
reunidos na Câmara para exatamente discutirmos a minuta desta Instrução
Normativa. Tudo o que contém nesta minuta foi aprovado e assinado pelas autoridades
públicas e pela classe garimpeira, foi construída conjuntamente e é o pacto do Estado com os garimpeiros para a legalização da
atividade. Espero que não haja depois, uma má interpretação ou nossa
Instrução Normativa não seja usada para alguém fazer política.
Blog – Porque hoje a SEMA demora a
liberar as Licenças Ambientais?
Resposta- Dr. Colares: A demora na liberação destas LICENÇAS
ocorre por vários motivos. Primeiro tem a parte técnica, que devido o montante
de processos que tramitam na SEMA a analise é cautelosa e demorada. Mas o maior
problema que causa a demora é a falta de alguma peça, informação, algum
detalhe. Isto atrapalha bastante. Temos que notificar
o responsável pelo processo para que resolva as pendências e isto leva tempo
para ser sanado, por isso a demora na liberação das licenças. Mesmo assim,
posso dizer que temos feito de tudo para liberar o quanto antes estas licenças.
No ano passado, de 2.970 processos que tramitaram na SEMA, 970 estão parados
com pendências. O restante liberamos suas licenças para diversas atividades.
(Dr Coláres irritado com o uso do decreto politicamente)
Blog – E agora depois do Decreto, como fica a garimpagem na
Região do Rio Tapajós?
Resposta Dr. Colares: Está
proibida a garimpagem nos leitos e margens dos
afluentes diretos e indiretos do Rio Tapajós com
uso de bico jato, PCs, dragas, balsinhas ou qualquer outro equipamento. Com
relação a garimpagem na região do Rio Tapajós, vamos editar a Instrução Normativa para organizar esta
atividade. Entretanto, com relação a quantidade de dragas que vão trabalhar no
Rio Tapajós, hoje , segundo nosso levantamento, existem 60 dragas, e mais 9 que chegaram estes dias perfazendo agora 69
dragas.Vamos aguardar o estudo que será realizado pelos técnicos da UFOPA para
sabermos quantas dragas serão permitidas trabalharem no Rio Tapajós, no trecho
de Jacareacanga até o Buburé. O trabalho de garimpagem nos baixões será legalizado sem problema, inclusive com uso adequado de PCs, mas primeiro vamos editar a Instrução
Normativa, que vai organizar a garimpagem em toda a região do Tapajós.
Desde que assumi a cadeira de Secretário de Estado
de Meio Ambiente, percorro todo o Estado para tratar de forma próxima e séria
as preocupações e anseios das comunidades com o meio ambiente e com as questões
sociais envolvidas na gestão ambiental e voltarei tantas quantas vezes forem
necessárias. Todo este trabalho desenvolvido demonstra a presença do Governo do
Estado nos quatro cantos do Pará, e com a região do Tapajós na seria diferente,
só em Itaituba, já é a quinta vez, em menos de um ano, que venho à região para
tratar de assuntos relacionados à vida da população local, como a questão dos
portos e da garimpagem. O Governo do Estado sempre está disposto a dialogar
para construção conjunta do pacto por uma sociedade mais justa e comprometida
com as questões ambientais e sociais.
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