Este blog vem denunciando há varias semanas a Dispensa de
Licitação e Pregões Presenciais que o município de Itaituba vem realizando com
suspeita de irregularidades. Esta “SACANAGEM” só vai acabar quando alguém for
preso e isto está perto de acontecer pelo andar da carruagem. Varias denuncias
de advogados já chegaram ao conhecimento do Ministério Público, que a qualquer
momento vai varar na DICOM e ai a cobra vai fumar.
A empresa TERPLAN–Construtora entrou com Impugnação do Pregão
Presencial nº 028/2013 para a contratação de veículos e máquinas pesadas, contestando
o Edital que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de Abril
passado para a abertura das propostas no dia 7 de Maio, amanhã, terça feira.
Entretanto, não cumpriu o prazo que determina o Artigo 4º, Inciso V da Lei nº 10.520/2002
e suas alterações vigentes. Este artigo com seu inciso dizem que o prazo fixado
para a apresentação das propostas, contando a partir da publicação do aviso,
não será inferior a 8 dias úteis, o que não vem cumprindo o Pregoeiro neste
caso.
Outro aspecto que constatamos foi que o edital foi publicado,
apenas no Diário Oficial da União, o que antes não ocorria, mas como nós
denunciamos varias vezes as publicações de dispensas no Diário Oficial do
Estado, talvez para nos enganar, procuraram publicar em um jornal que pouca
gente tem acesso na região. Também não consta na publicação no jornal e nem no
Edital o valor do montante que será gasto com a alocação destes veículos e maquinas
pesada.
0 Comentários