Já está nas mãos do Secretario Estadual de Meio Ambiente do
Pará, José Colares a minuta do Decreto Estadual que deverá era assinado pelo
Governador do Estado, Simão Jatene, no sentido de regularizar a atividade
garimpeira no Vale do Tapajós.
A minuta foi elaborada por técnicos, após analisarem as
propostas colhidas junto a comunidade garimpeira dos municípios de Itaituba,
Jacareacanga, Trairão e Novo Progresso durante a visita dos secretários
estaduais a Itaituba no inicio do mês de
Fevereiro deste ano.
Entre as medidas, está a proibição de concessão de novas
licenças ou autorizações ambientais para a atividades garimpeira nos
leitos e margens dos tributários diretos
e indiretos do Rio Tapajós, até que seja editado ato normativo pelo órgão
ambiental competente que regule ambientalmente a atividade garimpeira, desde
que amparada em estudos que comprovem que o meio ambiente tenha condições de
suportar esta atividade.
As licenças ou autorizações ambientais para atividade
garimpeira com Escavadeira Hidráulica e Equipamentos Flutuante –Dragas,
Balsas Chupadeiras e Balsinhas, nos
tributários do Rio Tapajós, que porventura tenham sido concedidas pelo órgão ambiental
ficam no prazo de 60 dias a partir da publicação deste Decreto, com sua
validade suspensa até que regulação mencionada
seja implementada.
E finalmente,a concessão ou renovação de licenças ou
autorizações ambientais minerais no leito do Rio Tapajós somente será possível
após análise técnica motivada da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA,
que considera o impacto sinérgico das atividades já existentes, em estrita
observância à legislação em vigor.
Esta minuta do Decreto vai para analise do Governador Simão
Jatene e posterior sanção e publicação. Enquanto isto, a mineração aguarda a
decisão do Estado.
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