"A determinação é da COMTRI, que mandou os ônibus
que fazem linha na cidade pararem de circular a partir de amanhã"
A decisão é da administração municipal de Itaituba, que através
de uma notificação assinada pelo Coordenador da COMTRI, Davi Quintero Salomão,
comunicou a empresa Rio Moju Transporte e Turismo Ltda-ME.
Na notificação, o coordenador da COMTRI alega que o Decreto que concedeu provisoriamente a linha para a empresa Rio Moju Transporte e Turismo LTDA, não estaria amparado legalmente, já que não foi realizada licitação.
Na notificação, o coordenador da COMTRI alega que o Decreto que concedeu provisoriamente a linha para a empresa Rio Moju Transporte e Turismo LTDA, não estaria amparado legalmente, já que não foi realizada licitação.
Mais uma vez o que governo "Sei como Fazer e vou Fazer" age
pela emoção e não pela razão, em detrimento de interesses particulares,
esquecendo a necessidade do povo. A realização do processo licitatório é
necessária, porém até a realização deste processo, que não tem data prevista, a população será penalizada pela falta do transporte coletivo,
principalmente os idosos
No seu parecer, a Procuradora do Município, Paula Fernanda
Antunes, recomenda a realização do processo licitatório
para exploração do transporte coletivo na cidade, porém , em caráter excepcional, a administração municipal, se
entender pela autorização precária, até a efetivação do certame licitatório,
deverá imediatamente iniciar procedimento administrativo para a verificação dos
itens acima descritos, para, em regime precário, conceder as linhas solicitadas.
A concessão das linhas foram expedidas através de um Decreto
Municipal de nº 035-A/2012, expedido em 8 de Março de 2012, assinado pelo Prefeito
Valmir Climaco de Aguiar e a suspensão das atividades da empresa de transporte coletivo
está assinada pelo coordenador do Comtri, Davi Salomão, que não tem poder para
revogar um Decreto, só a prefeita pode revogar-lo.
Enquanto isto, a cidade vai ficar sem transporte coletivo até
que a administração municipal resolva a realizar o processo Licitatório para
conceder a exploração do transporte coletivo em nossa cidade. Este é o governo
que vai trabalhar em defesa do povo? Aguarde para ver mais ações desastrosas e
irresponsáveis.
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