DOAÇÃO DE TERRENO SEM FINALIDADE

Quase que todos os órgãos, tanto Estadual como Federal para se implantar em Itaituba, normalmente pede o terreno ao município e na sua maioria das vezes ou quase todos os pedidos são atendidos pelo Poder Executivo. Esta pratica vem de anos. Entra prefeito e sai prefeito e continua este modelo de atender com a doação de terrenos a estes órgãos.

Até ai tudo bem. Porém, quando esta instituição deixa de cumprir o uso do terreno para a finalidade para o qual o terreno foi doado, as coisas se tornam difíceis. Perdendo a finalidade para o qual foi doado o terreno, na maioria das vezes, o representante desta entidade (órgão) se acha dono do mesmo e passa a querer determinar o que será feito com o terreno. Vender, doar usar para outros fins e etc.

Na lei municipal de doação do terreno, sempre consta uma clausula, em que diz que o terreno perdendo a finalidade para o qual ele foi doado será revertido ao Patrimônio Municipal. Entretanto, isto não vem ocorrendo e tem sido um problema para o município.

Casos que podemos citar são: o terreno doado para a extinta FAG, o terreno doado para o extinto DNER, o terreno doado para o Projeto Rondon, o terreno para a Mão Cooperadora das Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil e outros. A FAG- FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO GARIMPEIRO foi extinta e hoje para o terreno ser devolvido ao município tem sido uma verdadeira luta, pois o SPU-Secretaria do Patrimônio da União se acha dono. O mesmo ocorrendo com o terreno doado ao DNER, que foi extinto e também o SPU tem colocado dificuldades para devolver ao município.

Com relação ao terreno da Mão Cooperadora, o mesmo foi doado a Mão Cooperadora das Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil, em 1978, que possui um CNPJ e agora foi criada em 2010 uma entidade chamada Mão Cooperadora da Amazônia, que possui outro CNPJ que está querendo administrar os terrenos que o município doou para a Mão Cooperadora das Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil com o objetivo de construir um semi-orfanato, o que até hoje não fez. Ali foi construída uma escola com a ajuda de dez famílias alemã e os pais dos alunos e funciona há 32 anos. Agora, a entidade criada em 2010, quer transformar a escola pública, que este é seu verdadeiro objetivo, que é o social, em escola particular, perdendo assim sua finalidade.

Esta na hora de revermos este modelo de participação do município com estas instituições, na doação dos terrenos municipais para um fim e depois usado para outra finalidade.