O Ministério Público está de olho
na compra de combustível pela Prefeitura de Itaituba com a dispensa de
licitação, devido o estado de emergência que a prefeita ¨Sei como fazer e vou
fazer¨ decretou. Segundo conseguimos
apurar, o município está pagando R$ 2,41 pelo litro do diesel e R$ 3,20 pelo
litro da gasolina. Representantes de distribuidoras de petróleo e donos de postos
ameaçam entrar na justiça para anular o contrato com o posto que hoje está vendendo
ao município. O preço do diesel pago pela administração passada era de R$ 1,98
chegando até R$ 2,00 e da gasolina R$ 2,60. O que talvez não sabe o governo
atual é que mesmo com a dispensa de licitação para comprar qualquer produto,
há necessidade de uma cotação de preço e
as firmas devem possuir a documentação exigida por lei, com pelo menos três firmas fazendo propostas,
e a compra será feita na que tiver menor
preço .Por outro lado, é bom salientar que há limites neste decreto, com a
compra de produtos que são indispensáveis, como alimentação para o hospital e
medicamentos . Este mesmo modelo, efetuado pelo prefeito de Belém, Zenaldo
Coutinho, já foi advertido pelo Ministério Público. O Ministério Público, na
sua primeira recomendação adverte sobre as restrições da Lei de Dispensa de
Licitação, com compra de produtos e contratação de serviços e obras ao
enfrentamento da situação de emergência decretada pelo prefeito. O Decreto não
autoriza a lambança do dinheiro público.
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