RIO TAPAJÓS

quarta-feira, 18 de maio de 2016

CÂMARA DE ITAITUBA APROVA REDUÇÃO DA TAXA DE ENERGIA ELETRICA

Foi uma batalha muito disputada, mas a Câmara de Vereadores de Itaituba derrubou o veto da prefeita Eliene Nunes sobre o Projeto de Lei de autoria do vereador Peninha, que  reduz, mexendo no percentual  da cobrança da Contribuição da Iluminação Publica-Taxa de Iluminação Publica. 

Por 12 votos os vereadores rejeitaram o VETO do Poder Executivo, numa votação em que o vereador Isaac Dias tentou retirar de pauta  o Projeto de Lei  com o veto, que já tinha o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que derrubava o veto. Isaac queria que a Câmara só apreciasse aquele VETO, após apreciar o veto sobre a Lei Orçamentaria, que também tramita na Câmara com VETO do Executivo.
O Presidente da Câmara, vereador João Bastos Rodrigues, o Cebola, colocou para votação o Parecer da Comissão, que derrubava o VETO da Prefeita e a maioria, 12 vereadores votaram pelo parecer, derrubando assim o VETO do Poder Executivo.
O Projeto de autoria do vereador Peninha, apresentado no inicio deste ano, estipula três categorias de percentuais para o pagamento da Contribuição da Iluminação Publica- 6%, 8% e 10%. Na justificativa do projeto, o vereador diz que  hoje o municipal cobra até o percentual de 44% sobre o consumo da energia elétrica. Além de estipular três categorias, o projeto que passa a ser Lei Municipal, também determina que a cobrança destes percentuais sejam aplicados apenas em cima do consumo da energia e não sobre o valor do talão de energia, como hoje está sendo aplicada.

Agora, o Presidente da Câmara de Itaituba, vereador João Bastos Rodrigues promulgará a Lei Municipal e comunicará a Prefeitura Municipal de Itaituba e a REDE CELPA EQUATORIAL para que se aplique esta nova tabela na cobrança da Contribuição de Iluminação Publica (Taxa de Iluminação ) em Itaituba. 

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