RIO TAPAJÓS

terça-feira, 10 de março de 2015

MUNICÍPIO NÃO LEGALIZA TERRENOS EM MORAES ALMEIDA

A prefeita Eliene Nunes, quando da campanha para sua eleição, em 2012, em visita ao Distrito de Moraes Almeida, prometeu legalizar os terrenos, disse o vereador Peninha na Câmara de Vereadores nesta terça feira. Peninha ainda disse que a prefeita chegou a prometer que ia doar os terrenos, mas depois que assumiu esqueceu do que tinha prometido em campanha e o pior é que não faz nenhuma nem outra coisa.
O dil, que tem sido procurado por moradores daquele Distrito Municipal, disse que até o vereador Dirceu Biolchi, que é morador em Moraes Almeida, já fez apelo para a prefeita agilizar a regularização fundiária daquela comunidade e até agora nada foi feito.

Peninha afirmou que durante o mandado da prefeita Eliene Nunes, que começou em 1 de Janeiro de 2013, até hoje, não foi liberado nenhum processo de terreno daquele distrito. Ai a prefeita diz que o município não tem dinheiro. Ora se não tem a capacidade de gerar arrecadação, ressaltou Peninha. Será que a prefeita sabe que com a regularização fundiária ela vai arrecadar, com a venda do terreno, IPTU e ITBI, indagou o edil. Até para arrecadar esta nossa gestora é ruim, expressou o vereador.
Os moradores daquela comunidade reclamam da dificuldade que encontram para titular seus terrenos. Com a legalização de uma área de 300 hectares naquele distrito, o município passou a ser o responsável pela titulação dos terrenos. No governo do então prefeito Walmir Climaco de Aguiar, primeiramente foi registrada em Cartório  a doação da área pelo INCRA e depois os moradores passaram a requerer a compra na prefeitura, explicou Peninha. Já tem parte dos terrenos legalizados, mas as pessoas que hoje procuram a prefeitura para titular estão encontrando dificuldades, disse o edil

Espero colegas vereadores, disse Peninha, que esta casa de leis, possa cobrar da gestora municipal para determinar ao setor competente que agilize estes processos que tramitam na prefeitura para regularizar os terrenos naquele distrito municipal.

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