RIO TAPAJÓS

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

TAXA DE EMBARQUE GERA POLEMICA NO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE ITAITUBA

A cobrança da taxa de embarque de passageiro de R$ 1,00 no Terminal Hidroviário de Itaituba está gerando uma grande polemica, que já foi parar no Ministério Publico. Na Lei Municipal nº 1.689/2001, consta a cobrança da Taxa de Embarque de Passageiro o valor de R$ 1,00, a época, no Trapiche Municipal. Já a atracação de embarcação a taxa é de R$ 10,00.
Porém, com o funcionamento provisoriamente do Terminal Hidroviário de Itaituba, a administração passou a cobrar a taxa de R$ 1,00 por passageiro que embarca ali, assim como uma taxa de R$ 35,00 das embarcações que atracam.

A polemica está sendo gerada, porque no momento da venda das passagens pelos agentes, está sendo cobrada a taxa de embarque de R$ 1,00 , mas não é dado ao passageiro nenhum comprovante, o que tem gerado o problema. Para evitar a polemica, deveria a administração municipal emitir um ticket com o valor da taxa de embarque, em vez de carimbar no bilhete de passagem o valor cobrado desta taxa.
Por outro lado, o Ministério Público ao tomar conhecimento da polemica, o Promotor João Batista de Araújo Cavaleiro de Macedo Junior, enviou oficio aos proprietários de embarcações e a administração do terminal pedindo informações sobre a cobrança desta taxa. Para o promotor, a Lei cria a cobrança da taxa, mas no uso do Trapiche Municipal e da Orla da Cidade e hoje esta cobrança está sendo estendida aos passageiros que embarcam no terminal. No mínimo, a Lei está desatualizada ou pode ser considerada inconstitucional, já que em nenhum artigo diz para que fins é cobrada esta taxa de embarque.
O promotor João Batista entende que a taxa deve ser cobrada, desde que se justifique o uso da arrecadação. Para dirimir e encontrar uma solução, o MP vai provocar uma reunião com o Setor de Tributos do Município, representantes das embarcações e a administração do terminal para discutir a questão. A taxa continua sendo cobrada e gerando polemica, porque os donos de embarcações não dão recibo, já que se trata de taxa municipal e este dinheiro vai para o município. A administração do terminal não fornece recibo. Enquanto isto, a taxa continua sendo cobrada e gerando polemica.

O vereador Peninha tomando conhecimento do fato, promete apresentar proposta na Câmara fazendo varias emendas substitutivas, modificativas e até supressivas para adequar a realidade a Lei Municipal nº 1.686/2001. O importante é que o terminal  hidroviário possa funcionar, atendendo dignamente os usuários e para isto há necessidade de recursos financeiros, mas que a cobrança seja transparente, concluiu o edil.

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