RIO TAPAJÓS

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

JUSTIÇA FEDERAL MANDA FECHAR GARIMPO DO OURO ROXO

O Juiz Federal de Itaituba, Rafael Leite Paulo concedeu liminar em Ação Civil Publica ajuizada pelo Ministério Público Federal determinando o fechamento da atividade garimpeira no garimpo Ouro Roxo, em São José, município de Jacareacanga. O garimpo vinha sendo explorado pela Mineradora Ouro Roxo e pelo empresário Dirceu Frederico Sobrinho.
Na ação o Ministério Público Federal destaca que a comunidade São José deve ser considerada tradicional, portanto, o direito de exercer a atividade de garimpagem é da comunidade, cuja origem é anterior à chegada da empresa. Ressalta ainda na ação o MPF que a empresa Ouro Roxo sequer possui licença de operação válida, pois a ultima expirou em Outubro de 2013.
Ao atender a ação do MPF, o juiz Rafael Leite, determinou que a empresa Mineradora Ouro Roxo e o empresário Dirceu Frederico Sobrinho se abstenham de realizar exploração mineral na área, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 5.000,00. Ainda na liminar o juiz mandou que a SEMA do Estado suspenda todos os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental em nome da mineradora e seu proprietário, e que não renove ou modifique eventuais licenças já concedidas.
O Juiz ainda mandou que a SEMA faça os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental em nome dos réus, referentes á área tratada na Ação Civil Público. Ao DNPM foi determinado que suspenda o procedimento administrativo minerário expedido em nome da mineradora e do empresário Dirceu Frederico e que o órgão analise os pedidos de PLG-Permissão de Lavra Garimpeira requerida pelos comunitários do Garimpo São José.( Jornal O Liberal)

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