RIO TAPAJÓS

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

PENINHA ACUSA PREFEITA DE DESAFIAR MINISTÉRIO PUBLICO

Numa afronta ao Ministério Publico, a prefeita de Itaituba está desrespeitando o Termo de Ajuste de Conduta – TAC apresentado e assinado pelo MP no sentido de que o município convoque os candidatos que foram aprovados no concurso público na área de saúde. Hoje pela manhã, na Câmara Municipal, o vereador PENINHA denunciou o caso. 
Disse o vereador que numa reunião realizada entre o MP, representante do Sidsaude e do município ficou acertada a assinatura do TAC. Porém, o município se recusa a assinar o termo do jeito que foi redigido.
Lembra Peninha, que no documento, fica obrigado o município a não realizar contratações temporárias para os cargos de provimentos efetivos.
O município fica obrigado a nomear e empossar os candidatos aprovados no concurso publico realizado em 2013, da seguinte forma: Julho a Setembro de 2014, 90% dos classificados na área de educação; Outubro a Dezembro de 2014,  30% dos classificados na administração direta e saúde; Janeiro a Março de 2015, 30% dos classificados na administração direta e saúde; Abril a Junho de 2015, 40% dos classificados na administração direta e saúde.
Peninha ressaltou que no caso do descumprimento deste instrumento sem justificativa, fica determinado o pagamento de multa pecuniária diária no valor de R$ 5.000,00, aplicável pessoalmente a Prefeita do Município ou a quem vier a substitui-la ou sucedê-la no cargo no período de validade do concurso publico. O documento, prosseguiu o edil, foi assinado apenas pela promotora, Dra Juliana Dias Ferreira e Pinho Palmeira. A prefeita Eliene Nunes e o Procurador do município, José Ricardo Moraes da Silva, recusaram a assinar porque querem mudança no termo. Agora é aguardar para ver qual será o procedimento do Ministério Público, finalizou seu discurso o vereador Peninha.

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