RIO TAPAJÓS

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

CDP desiste de áreas portuárias em Itaituba

A CDP (Companhia Docas do Pará) anunciou, durante audiência de conciliação realizada na quinta-feira (4), que não mais possui interesse nas áreas em que as empresas Companhia Norte de Navegação e Portos (Cianport) e Pozzobon & Gianezini Ltda pretendem desenvolver projetos de construção de terminais portuários no distrito de Miritituba, situado em frente a Itaituba.
Na audiência, realizada na Justiça Federal em Itaituba e presidida pelo juiz federal Rafael Leite Paulo, o presidente da CDP, Jorge Ernesto Sanchez Ruiz, destacou não mais possuir interesse nas áreas, ressalvando o direito de a companhia fiscalizar e cobrar as taxas legais devidas em relação às atividades a serem desenvolvidas em portos que venham a ser construídos na região.

A conciliação possibilitou a suspensão de uma disputa que começou em 2012, quando a União ingressou em juízo com uma ação de reintegração de posse sobre uma das áreas, dando início a uma discussão sobre a regularidade da posse nas áreas que abrange cinco diferentes processos, com um total de 10 volumes.
A audiência contou com a presença do secretário de Políticas Portuárias do Governo Federal, Guilherme Penin Santos de Lima, que indicou a mudança no marco regulatório, passando a se compatibilizar com a utilização mais ampla de portos privados.

Apresentou, ainda, manifestação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos que aprova a utilização de área para implantação de Estação de Transbordo de Cargas no Distrito de Miritituba, além de destacar não haver intenção, neste momento, de implantar um porto público na região.

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