RIO TAPAJÓS

quinta-feira, 26 de junho de 2014

IGREJA DE DEUS DO BRASIL NÃO PODE TRANSFERIR TERRENO



A denuncia do vereador Luiz Sadeck - PENINHA-PMDB, sobre a desapropriação do terreno da 21ª Rua, que está registrada no Cartório em nome da Igreja de Deus do Brasil ainda  vai render muito. A Lei Municipal nº 978/86 de 24 de Junho de 1986, assinada pelo então prefeito em exercício à época Francisco Felipe dos Santos Melo, no seu artigo 2 deixa claro que a doação do terreno pelo município será pura e simples, reservando a área doada ao Patrimônio Municipal, desde que cesse sua finalidade. Mas o artigo 3º diz tudo sobre a desapropriação: “é vedado à Igreja de Deus do Brasil, transferir a terceiros, o terreno ora Doado e bem assim emprega-lo em finalidades outras que não sejam as relativas e constantes da presente Lei”. O artigo 1º é claro, diz: “que o terreno foi doado para a Igreja de Deus do Brasil construir um centro de profissionalização do menor carente”.
Porém, surpreendeu a todos, a atitude da prefeita Eliene Nunes, em desrespeitar a lei, quando editou um Decreto nº 084/2014 que desapropria o referido imóvel para outro fim. A desapropriação da prefeita visa doar o terreno para a COSANPA construir ali uma Estação de Tratamento de  Agua.
Mas, ainda estranho é, o valor do terreno, que não consta no Decreto. A avaliação fica a cargo do setor de engenharia da prefeitura para fazer o arrecado e em seguida o município pagar. Não consta Dotação Orçamentaria na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentaria ou na L0- Lei Orçamentaria do Município. O referido imóvel, fica localizado em área nobre e caso seja concretizado a negociação o município vai desembolsar mais de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) para a execução de um projeto, que é de suma importância para Itaituba, porém, está muito longe de acontecer. As obras estão paradas há anos e pra que comprar agora as pressas este terreno?.
O que não entendemos é que, segundo a prefeita, o município está sem dinheiro para investir na melhoria da cidade e de repente vai desembolsar milhões para desapropriar um terreno, que será doado ao Estado. Isto é brincadeira. É  subestimar a inteligência de uma população que clama por socorro.
Terreno da Igreja de Deus do Brasil
Terreno da Igreja de Deus do Brasil



Um comentário:

  1. Certissimo Peninha, conseguimos a área para Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil, e claro, encerrando suas atividades, não tem porque ficar com o patrimônio municipal, muito negociar. Esse povo é fera.

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