RIO TAPAJÓS

domingo, 1 de dezembro de 2013

SEMMAP LIBERA LICENÇA PARA GARIMPAGEM EM ÁREA TITULADA EM NOME DE EMPRESA



A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Produção de Itaituba, sem consultar o DNPM, baseado apenas no protocolo de requerimento, protocolado no DNPM em Outubro passado, expediu LO-Licença de Operação de uma área de 50 hectares em nome de HAROLDO  OLIVEIRA PEREIRA, dentro de uma área titulada em nome da empresa Canadense- Mineração Regent Brasil Ltda,
que possui documento de pesquisa junto ao DNPM, de nº  851274/2012. Inclusive, a área requerida recentemente junto ao DNPM e a SEMMAP municipal, por Haroldo Pereira  está em conflito com Juvenal Aires da Silva, que possui documentos junto  ao INCRA desde 1999 e também no  DNPM. 
A disputa da área está na justiça. Os requerimentos de ambos vão ser  INDEFERIDOS DE PLANO por sobrepor áreas já tituladas. A SEMMAP municipal, deveria, antes de expedir as Licenças de Operação, consultar o DNPM para saber se na área requerida a LO não está titulada em nome de terceiros. O pior, é que no verso da LO expedida pela SEMMAP municipal, nas condicionantes uma das exigências e RECONHECER FIRMA NA DECLARAÇÃO DE POSSE MANSA E PACIFICA DA ÁREA, o que não vem sendo cumprido, pois o requerente, HAROLDO  PEREIRA é conhecedor da questão judicial e usou da má fé com o órgão ambiental, que de PLANO deve CANCELAR sua LO. 
Por outro lado, o advogado da MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA em Itaituba, vai entrar, em nome da empresa, com petição administrativa na SEMMAP e no DNPM solicitando o INDEFERIMENTO, tanto da PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA no DNPM como da LO expedida pela SEMMAP para HAROLDO OLIVEIRA PEREIRA.

Nenhum comentário:

Postar um comentário