RIO TAPAJÓS

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

RESPOSTA AO SITE DA SEMMAP

O Site da SEMMAP, que deveria divulgar informações oficiais, foi usado para mim ofender e tentar me desqualificar. Aproveito para dizer aos responsáveis pela postagem o seguinte: Minha historia, só DEUS pode apagar.
Com relação a autonomia do município de Itaituba, para expedir LO para atividades até 50 hectares, foi conseguido no Governo passado e  buscamos junto ao Estado está autonomia depois de muita luta, já que o Estado não tinha interesse de dar poderes amplos para o município legalizar algumas atividades, como garimpagem. Neste governo, apenas foi ampliado a competência, já conquistado pelo Governo de Walmir Climaco de Aguiar, mas parece que falta competência para gerenciar, já que a direção desta secretaria não consegue nem interpretar leis.

Vejamos: a Lei Municipal, ora que vem sendo cumprida pela SEMMAP foi votada por mim na Câmara, mas é clara: Até 50 hectares é um preço.Hora, se écobrado por hectares, como explicar porque em todos os requerimentos de Lavra Garimpeira ou Extração Mineral, sempre a SEMMAP cobre no mínimo, a taxa de R$ 1.890,00. Não deveria ser, por exemplo, uma licença de 10 hectares pago o vaor de R$ 379,80 ou numa área de 34 hectares o valor de R$ 1.288,60. Explique SEMMAP?. Além dos mais, existe legalidade em mandar depositar, isso mesmo depositar em conta corrente ao invés de pagar via DAM- Documento de Arrecadação Municipal. Isto falta ser explicado aos usuários pela SEMMAP?.
 Na interpretação da atual administração da SEMMAP, se passar dos 50 hectares, o valor dobra. O que se ver hoje, é que uma área de 300 hectares, que é a autonomia que o município tem para legalizar, o valor é multiplicado  por 6 vezes R$ 1.890,00, que dá um total de mais de R$ 11.000,00.Este professor de matemática, que está na SEMMAP, pode saber multiplicar, mas só pra ele, mas não sabe interpretar a lei. O que a direção da SEMMAP, deveria fazer para não cobrar ilegalmente estas taxas,  era, com a ampliação de competência de 50 para 300 hectares, fazer uma emenda a lei municipal, fazendo novos cálculos e atualizando os valores de áreas até 300 hectares,porém como disse antes, deram competência para quem não tem competência.
Com referência as Resoluções, meu caro responsável pela postagem, se for Resolução Federal ou Estadual, ela tem sim mais força que uma lei municipal, que por sua vez a lei municipal teria que se adequar as resoluções. Mas, quem não sabe interpretar lei, não vai saber distinguir atos maiores de atos menores, como no caso em tela. Leis, Resoluções, qualquer atos estadual ou federal está acima do municipal. O município, volto a dizer: “tem que se adequar”.

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