RIO TAPAJÓS

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

SENADO APROVA REGRAS PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

Finalmente o Senado aprovou ontem, dia 16, o Projeto de Lei Complementar que define regras para a criação de municípios. A proposta  já havia sido votada na Câmara Federal e agora vai para sanção presidencial. A proposta abre a possibilidade de criação de pelos menos 180 novos municípios que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e câmaras de vereadores existentes  no País. 
O texto do projeto prevê todo um rito para se chegar à criação de um município. Primeiro, o pedido terá de ser encaminhado para a Assembleia Estadual do respectivo Estado com o apoio de pelo menos 20% do eleitorado da área envolvida. Outra exigência é que cada localidade tem deter uma população mínima para criar o município do Norte 6.000 habitantes, no Nordeste 8.000 habitantes e na Região Sudeste mais de 12.000 habitantes. Deve haver um estudo de viabilidade municipal, contendo analises de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana da nova unidade, para prosseguir com o processo de criação deste ou daquele município. Após a conclusão dessa etapa, será realizado um plebiscito para consultar a população acerca das mudanças.No Pará, entre propostas de criação de municípios, estão Moraes Almeida, Campo Verde e Miritituba, que querem se desmembrar do Município de Itaituba e Castelo de Sonhos que quer se desmembrar do município de Altamira

Nenhum comentário:

Postar um comentário