RIO TAPAJÓS

quarta-feira, 17 de julho de 2013

JUSTIÇA MANDA MUNICÍPIO ALINHAR CALÇADAS EM ITAITUBA

O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTROU NA JUSTIÇA COM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO DE ITAITUBA. A AÇÃO QUE PEDE LIMINAR, VISA O MUNICÍPIO A CUMPRIR O CÓDIGO DE POSTURA DE ITAITUBA, COM RELAÇÃO AO ALINHAMENTO DAS CALÇADAS.
É QUE AS CALÇADAS CONSTRUIDAS EM ITAITUBA ESTÃO FORA DO ALINHAMENTO, OU SEJA ALGUMAS CALÇADAS ESTÃO SENDO  CONSTRUIDAS FORA DO PADRÃO, ASSIM COMO TAMBÉM TEM CALÇADAS MAIS ALTAS, FORA DO NÍVEL PADRÃO, O QUE DIFICULTA O USO POR PEDESTRES DEFICIENTES E IDOSOS. O JUIZ CLEYTONEY        PASSOS FERREIRA NA LIMINAR QUE CONCEDEU DETERMINA AINDA QUE FICA PROIBIDO A COMERCIALIZAÇÃO SOB AS CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS. O JUIZ DEU O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE AS PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS. CASO A PREFEITA ELIENE NUNES NÃO CUMPRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ELA, ELIENE NUNES, PAGARÁ  A MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.

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