RIO TAPAJÓS

sexta-feira, 24 de maio de 2013

NORMATIVA DA GARIMPAGEM MANTEM DRAGAS TRABALHANDO

“Normativa vai obrigar a venda de ouro, compra de combustível e mercadoria em Itaituba”
Na manha de ontem quinta feira, dia 23 de Maio, foi realizada uma reunião em Belém, na SEMA para discutir a Instrução Normativa da Garimpagem, elaborada quando a vinda do Secretario de Meio Ambiente do Estado em Itaituba no final do mês de Abril. Participaram da discussão em Belém, além do Secretario de Meio Ambiente do Estado, José Colares, a prefeita Eliene Nunes e representantes do Poder Legislativo e da classe garimpeira.
Entre as medidas exigidas na IN (Instrução Normativa) estão: a permanência das dragas cadastradas pela SEMA em atividade do Rio Tapajós (60) ; a legalização das dragas junto aos órgãos competentes –Marinha, SEMA e DNPM; Prestação de contas, com a apresentação mensalmente da nota fiscal da venda do ouro nas casas que compram ouro em Itaituba, notas fiscais da compra de combustível nos postos e distribuidoras de Itaituba, compra de gêneros alimentícios, peças e etc. no comércio de Itaituba.
As dragas terão que obedecer: 1-distância mínima de raio de 500 metros de um equipamento para o outro; 2-distância mínima de 100 metros da margem do corpo hídrico; 3- as bombas utilizadas no equipamento deverão possuir no máximo especificação de 16 polegadas.
Já a garimpagem com uso de escavadeiras (PC’s) a lavra deverá respeitar a distância mínima das áreas de preservação permanente, conforme previsão do Código Floresta; o desenvolvimento da lavra somente ocorrerá mediante o sistema em tiras denominado “strip mine”, devendo atender as seguintes exigências: dimensões de tiras deverão ser viabilizadas  de modo a permitir a recomposição da área explorada concomitante com a nova tira a ser lavrada; fica obrigatório o reflorestamento da área total da tira explorada, conforme Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD  apresentado e aprovado pela SEMA-PA.

Após a apresentação e debate desta IN agora será marcada a data que o Secretario de Meio Ambiente do Estado, José Colares virá a Itaituba para apresentar a sociedade da região esta Instrução que será assinada por ele aqui em Itaituba.

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