RIO TAPAJÓS

quarta-feira, 29 de maio de 2013

JACAREACANGA TERÁ LÉGUA PATRIMONIAL LEGALIZADA


Neste final de semana a cidade de Jacareacanga terá um dos seus sonhos realizados. É a legalização da Légua Patrimonial do município. Uma luta antiga dos administradores municipais e que agora, com o prefeito Raulien Queiroz será efetivada.
 Para entregar o Titulo Definitivo da área de 120 hectares, estará em Jacareacanga no Sábado pela manhã, o Superintendente Regional do Programa Terra Legal no Pará, Raimundo Castanheira.
 A solenidade de entrega contará com a presença do prefeito de Jacareacanga, Raulien Queiroz, vereadores e de outras autoridades e o povo em geral. Sem duvida será uma grande festa, pois hoje os moradores de Jacareacanga não possuem documento de suas terras.
Com a entrega do Titulo Definitivo, o município vai registrar em Cartório o documento e em seguida, através da Câmara de Vereadores vai alienar (vender) ou doar e o beneficiário vai ao Cartório de Jacareacanga documentar seu terreno. Após este processo, o proprietário do terreno pode fazer empréstimos nas casas bancarias, principalmente na Caixa Econômica Federal para construir ou reformar seu patrimônio. A partir dai o município também melhora sua arrecadação, com a cobrança do IPTU e do ITBI, que são tributos municipais.

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