RIO TAPAJÓS

segunda-feira, 6 de maio de 2013

EMPRESA IMPUGNA PREGÃO PARA ALOCAÇÃO DE VEICULOS E MÁQUINAS PESADAS.

Este blog vem denunciando há varias semanas a Dispensa de Licitação e Pregões Presenciais que o município de Itaituba vem realizando com suspeita de irregularidades. Esta “SACANAGEM” só vai acabar quando alguém for preso e isto está perto de acontecer pelo andar da carruagem. Varias denuncias de advogados já chegaram ao conhecimento do Ministério Público, que a qualquer momento vai varar na DICOM e ai a cobra vai fumar.
A empresa TERPLAN–Construtora entrou com Impugnação do Pregão Presencial nº 028/2013 para a contratação de veículos e máquinas pesadas, contestando o Edital que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de Abril passado para a abertura das propostas no dia 7 de Maio, amanhã, terça feira. Entretanto, não cumpriu o prazo que determina o Artigo 4º, Inciso V da Lei nº 10.520/2002 e suas alterações vigentes. Este artigo com seu inciso dizem que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contando a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis, o que não vem cumprindo o Pregoeiro neste caso.
Outro aspecto que constatamos foi que o edital foi publicado, apenas no Diário Oficial da União, o que antes não ocorria, mas como nós denunciamos varias vezes as publicações de dispensas no Diário Oficial do Estado, talvez para nos enganar, procuraram publicar em um jornal que pouca gente tem acesso na região. Também não consta na publicação no jornal e nem no Edital o valor do montante que será gasto com a alocação destes veículos e maquinas pesada.

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