RIO TAPAJÓS

sexta-feira, 5 de abril de 2013

PREFEITA DE ITAITUBA ABUSA DE DECRETO DE EMERGÊNCIA

O Diário Oficial do Estado de hoje, dia 5 de abril, publicou três Dispensas de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaituba, que caracterizam crime de improbidade administrativa, já que nenhuma delas atende as necessidades expressas na Lei nº 8.666/93.
Segundo Hely Lopes Meirelles, para dispensa da licitação com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, como justifica a prefeita na publicação, exige-se Grave Perturbação da Ordem – que é a comoção interna generalizada ou circunscrita a uma região, provocada por atos humanos, tais como revolução, motim, greve que paralisem os serviços essenciais; Calamidade Pública – que é situação de perigo e de anormalidade social, decorrente de fato da natureza, inundações, vendavais destruidores, e ai se acrescem os maremotos, terremotos, tsunamis etc.
Como podemos ver, desde que assumiu a Prefeitura de Itaituba, Eliene Nunes vem usando o Decreto de Emergência nº 074/2013 e o inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 para contratar serviços e comprar o que bem entende, desrespeitando o processo de licitação. Vejamos as novas Dispensas de Licitação:
Uma das Dispensas de Licitação nº 026/013, publica o extrato de contrato com a empresa FERNANDES & SILVA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES LTDA –ME, portadora do CNPJ Nº 08.727.909/0001-58 para reforma e ampliação da Escola Municipal Juvência Correa, na comunidade de Barreiras. O valor do contrato para o serviço é de R$ 242.673,12, com o prazo de 180 dias, a partir da assinatura do contrato.
A outra Dispensa de Licitação nº 027/013, contrata a empresa R.A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP, portadora do CNPJ Nº 04.824.123/0001-06 para reformar a Creche Branca de Neves, no Bairro Piracanã, pelo valor de R$ 158.227,72.
A Dispensa de Licitação nº 028/013, é a mais ousada e absurda. Contrata a empresa CONSTRUTORA D’ALMEIDA LTDA, portadora do CNPJ nº 63.853.741/0001-35 para realizar a pavimentação asfaltica (Tapa Buraco) 1ª etapa de vias urbanas em (CBUQ –Concreto Betuminoso Usinado Quente) pelo valor de R$ 545.136,26.
Todas essas Dispensas de Licitação foram publicadas na edição de hoje (dia 8) do Diário Oficial do Estado, assinado pela própria Prefeita Eliene Nunes de Oliveira, com data do dia 2 de Abril de 2013.

Um comentário:

  1. Pra quem desvviou 28 milhões da educação isso é fichinha, ainda tem mais e os empresários que apoiaram ela de graça e não queriam nada em troca, agora vão pegar os sesus, bem feito para quase 25 mil ótarios que acreditaram nela, e os cabos eleitorais que trabalharam de graça, não vão ter nenhuma recompensa não.

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