RIO TAPAJÓS

sexta-feira, 1 de março de 2013

TERRA LEGAL DESOBEDECE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL



Técnicos do Terra Legal estão em Itaituba há uma semana fazendo a demarcação de uma área de aproximadamente 161 hectares, que a CDP- Companhia Docas do Pará quer ganhar no grito na Vila de Miritituba, no município de Itaituba, nas margens do Rio Tapajós, nas áreas pretendidas para a construção dos portos.
Esta área vem sendo ocupada por posseiros, inclusive alguns possuindo Autorização de Ocupação e até Titulo de Propriedade. Recentemente a AGU- Advocacia Geral da União entrou na Justiça Federal em Santarém com um mandato pedindo liminar de reintegração de uma área de terra para a CDP. O juiz Federal Dr. José Airton de Aguiar Portela negou a liminar e manteve na área a empresa CIANPORT.
Entretanto, o Secretário Nacional do Programa Terra Legal, Sergio Lopes, determinou  que técnicos de Santarém, viessem a Miritituba e procedesse a demarcação da área de 161 hectares para repassar para  a CDP. Quando os técnicos começavam a demarcação o advogado da empresa apresentou aos técnicos a decisão judicial expedida pelo juiz federal de Santarém e pediu para suspenderem a demarcação até a decisão final do processo. Os técnicos resolveram a demarcar a área, excluindo a área em litígio.


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