RIO TAPAJÓS

sábado, 9 de fevereiro de 2013

PREFEITA DE ITAITUBA DESOBEDECE ORDEM JUDICIAL



A prefeita de Itaituba, Eliene Nunes, em entrevista no Programa Focalizando do SBT, TV Tapajoara, do dia 8 ultimo, disse categoricamente que mandou a Secretária de Educação, professora Ana Paula, devolver o prédio em que funcionava a escola A Mão Cooperadora, para a Igreja de Deus, parte da instituição Mão Cooperadora. Afirmou que mandou a Secretaria de Educação remanejar todos os alunos para outras escolas municipais localizadas nas proximidades do prédio supra mencionado.
Eliene disse, ainda, que o prédio é da instituição Mão Cooperadora, que desde o ano passado vem pedindo para o município, a devolução dele.
Acontece que o terreno era do município e foi doado para a instituição, que obteria a propriedade desde que as obras ali construídas, não visassem fim lucrativo, e onde fossem executadas atividades sociais para atender as crianças do bairro, desfavorecidas economicamente.
 Ressalte-se que a Mão Cooperadora tem, também, uma Lei de incentivo fiscal, ou seja, de utilidade publica, como entidade sem FINS LUCRATIVOS, como agora quer ter lucros? Hoje, a entidade Mão Cooperadora quer o prédio para fazer funcionar ali, uma escola particular, tendo, inclusive, estabelecido R$ 50,00 pela matricula e a mensalidade de R$ 110,00. Com esta mudança, perde-se a finalidade para qual foi feita a doação e o terreno  deve ser devolvido para o município, segundo a Lei Municipal.
Além disso, a Prefeita parece que não está participando da administração municipal, e parece não contar com uma assessoria jurídica que lhe deixe claro, que liminar assinada por autoridade judicial, não foi feita pra ser contrariada, mas para ser cumprida! E se a liminar assinada pela Juíza, Dra. Cintia Beltrão, determinou o funcionamento normal da Escola Mão Cooperadora, sua ordem deve ser executada, até que se tenha segunda decisão!
Entretanto, como a Prefeita Eliene Nunes, é poderosa, soberana, autoritária, ela não está preocupada com LIMINAR, e para defender a Igreja Mão Cooperadora está desobedecendo a decisão judicial e mandando fechar a escola, distribuir as crianças para outras escolas e entregar o prédio para a entidade Mão Cooperadora.

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