RIO TAPAJÓS

sábado, 23 de fevereiro de 2013

DECRETO ESTADUAL VAI REGULARIZAR ATIVIDADE GARIMPEIRA NO TAPAJÓS



Já está nas mãos do Secretario Estadual de Meio Ambiente do Pará, José Colares a minuta do Decreto Estadual que deverá era assinado pelo Governador do Estado, Simão Jatene, no sentido de regularizar a atividade garimpeira no Vale do Tapajós.
A minuta foi elaborada por técnicos, após analisarem as propostas colhidas junto a comunidade garimpeira dos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Trairão e Novo Progresso durante a visita dos secretários estaduais a Itaituba  no inicio do mês de Fevereiro deste ano.
Entre as medidas, está a proibição de concessão de novas licenças ou autorizações ambientais para a atividades garimpeira nos leitos  e margens dos tributários diretos e indiretos do Rio Tapajós, até que seja editado ato normativo pelo órgão ambiental competente que regule ambientalmente a atividade garimpeira, desde que amparada em estudos que comprovem que o meio ambiente tenha condições de suportar esta atividade.
As licenças ou autorizações ambientais para atividade garimpeira com Escavadeira Hidráulica e Equipamentos Flutuante –Dragas, Balsas  Chupadeiras e Balsinhas, nos tributários do Rio Tapajós, que porventura tenham sido concedidas pelo órgão ambiental ficam no prazo de 60 dias a partir da publicação deste Decreto, com sua validade suspensa até que regulação mencionada  seja implementada.
E finalmente,a concessão ou renovação de licenças ou autorizações ambientais minerais no leito do Rio Tapajós somente será possível após análise técnica motivada da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, que considera o impacto sinérgico das atividades já existentes, em estrita observância à legislação em vigor.
Esta minuta do Decreto vai para analise do Governador Simão Jatene e posterior sanção e publicação. Enquanto isto, a mineração aguarda a decisão do Estado.

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