RIO TAPAJÓS

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

DE OLHO NO COMBUSTIVEL



O Ministério Público está de olho na compra de combustível pela Prefeitura de Itaituba com a dispensa de licitação, devido o estado de emergência que a prefeita ¨Sei como fazer e vou fazer¨ decretou.  Segundo conseguimos apurar, o município está pagando R$ 2,41 pelo litro do diesel e R$ 3,20 pelo litro da gasolina. Representantes de distribuidoras de petróleo e donos de postos ameaçam entrar na justiça para anular o contrato com o posto que hoje está vendendo ao município. O preço do diesel pago pela administração passada era de R$ 1,98 chegando até R$ 2,00 e da gasolina R$ 2,60. O que talvez não sabe o governo atual é que mesmo com a dispensa de licitação para comprar qualquer produto, há  necessidade de uma cotação de preço e as firmas devem possuir a documentação exigida por lei,  com pelo menos três firmas fazendo propostas, e a  compra será feita na que tiver menor preço .Por outro lado, é bom salientar que há limites neste decreto, com a compra de produtos que são indispensáveis, como alimentação para o hospital e medicamentos . Este mesmo modelo, efetuado pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, já foi advertido pelo Ministério Público. O Ministério Público, na sua primeira recomendação adverte sobre as restrições da Lei de Dispensa de Licitação, com compra de produtos e contratação de serviços e obras ao enfrentamento da situação de emergência decretada pelo prefeito. O Decreto não autoriza a lambança do dinheiro público.

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