RIO TAPAJÓS

segunda-feira, 9 de julho de 2012

PENINHA QUER CARTÓRIO EM MOARES ALMEIDA

Baseado na Lei Estadual nº 6.881 de 29 de Junho de 2006, o Estado, por meio da Assembléia legislativa, criou inúmeros cartórios de registros civil, entre eles: Castelo de Sonhos(Altamira), Miritituba(Itaituba), Campo Verde(Itaituba) e Moraes Almeida(Itaituba). Seis (6) anos se passaram e nenhum destes cartórios foi instalado.  Com o fito de levar à concretização o previsto na lei, o vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos, o popular Peninha, apresentou requerimento, que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Itaituba,  pedindo ao Tribunal de Justiça do Estado a instalação do Cartório do Registro Civil no Distrito Municipal de Moraes Almeida, no município de Itaituba.
O vereador Peninha disse que na Lei que criou os cartórios, no caso do cargo vago, pode ser nomeado um escrevente substituto e o edil pede para que a juíza diretora do Fórum de Itaituba possa atender a lei, e em caráter de urgência a juíza ou a Presidente do Tribunal de Justiça nomeie o escrevente substituto até a realização do concurso para o preenchimento da vaga.
É inaceitável que a população desses distritos municipais continuem sofrendo devido ao não cumprimento da lei estadual acima referida. Em Moraes Almeida para alguém tirar um registro de nascimento, fazer o reconhecimento de uma assinatura, casamento ou óbito é obrigado a se deslocar até Novo Progresso,  situado a 100 quilômetros daquele distrito, ou até Itaituba, a 300 quilômetros de distância, deslocamentos que custam tempo e dinheiro.


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