RIO TAPAJÓS

sexta-feira, 1 de junho de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MIRITITUBA


Durante muitos anos eles vivem sob o estigma da incerteza, de fato são donos, mas de direitos ainda moram em terras pertencentes à união. Para por um final a esse drama dos moradores, a Câmara Municipal de Itaituba, convocou no dia 11 de Maio esta audiência pública, que foi presidida pelo Vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos (Peninha), na tarde desta segunda feira dia 28, para apresentar o projeto de regularização fundiária da área urbana do Distrito de Miritituba.
O projeto foi apresentado pela engenheira Civil Dra Silverth Xavier de Oliveira, que explicou às pessoas presentes no evento a necessidade de se cumprir as exigências da Lei, dentre elas a necessidade premente da audiência pública, promovida para coletar demandas de sugestões dos moradores de Miritituba, para que possa ser dado subsídios a criação do projeto.
Através do data show, a técnica mostrou a área requerida, tanto a consolidada como a de expansão urbana a serem contempladas dentro do processo de regularização fundiária amparada pela Lei 11.952 /09 de Maio de 2009 que dispõe sobre regularização fundiária. A técnica contratada pela Câmara de |vereadores para efetuar o levantamento em Miritituba explicou que de fato os bairros , ruas, logradouros públicos   já tem nomes, mas que só serão válidos oficialmente  após o processo de regularização fundiária com  a devida expedição dos documentos das terras por parte do Terra Legal para a prefeitura de Itaituba.
Após sua explanação com dados estatísticos e mapas das áreas a serem regularizadas que insere todos os bairros do distrito e mais a área de expansão, eu, Luiz Fernando Sadeck dos Santos, popular Peninha que presidi os trabalhos na mesa, expliquei que a finalidade da audiência seria para que os moradores apresentasse sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Zoneamento Fundiário de Miritituba e que, após aquela audiência, eles teriam o prazo de quinze dias para enviar a Câmara de Vereadores suas propostas para serem inseridas no contexto do projeto apresentado na audiência.          Eu disse ainda que caso, houvesse necessidade de o assunto ser debatido novamente com a comunidade, que seria realizada outra audiência para coleta de novas propostas. O Projeto de Lei do Zoneamento para regularização fundiária de Miritituba só será votado, depois de aprovação pela comunidade.
Em seguida eu, Peninha abrir espaço para manifestação dos moradores do Distrito de Mirirituba          que estiveram presentes em número expressivo. Entre os que se manifestaram falou a Professora Célia Martins, ex-vereador Raimundo Apoliano Tavares, Evandro de Souza Caetano-professor, Ivaneide Rodrigues Dias-Assessora Parlamentar, Engenheira Civil- Eliana Schuber, Secretário de Infraestrutura do município, Mario Miranda, Secretário de Meio Ambiente, Ivo Lubrina, Secretário de Administração, Paulo Correa, Procurador do Município, Eliezer Sobrinho, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itaituba, Patrick Souza, vereador Marcos Ferreira e outros. Todos os que se manifestaram falaram sobre a importância da Audiência, reconhecendo que aquele era o melhor método para se debater a questão e se mostraram preocupados com a demora na legalização das terras de Miritituba.
O professor José Celso Noronha, diretor da Escola Everaldo Martins disse que a iniciativa da Câmara de Vereadores foi de profundo significado já que pela primeira vez estava sendo levada a discussão o tema da regularização fundiária, que já vem sendo debatido desde 2010 através do Terra legal  e pelo INCRA com a prefeitura de Itaituba.
Para facilitar mais ainda o entendimento para o público presente sobre o objetivo da audiência, o procurador jurídico da prefeitura advogado Eliezer Sobrinho disse que o município está fazendo sua parte para que haja o quanto antes a regularização da Légua patrimonial de Miritituba, e que a demora é própria da burocracia dos órgãos públicos e não depende apenas do Município já que as terras pertencem à união.
Dentro do projeto de regularização fundiária atualmente Miritituba tem território de 800 hectares como área consolidada, o que representa média de 12 habitantes por hectare, sendo que na projeção existem 437 hectares para expansão urbana com ordenamento na área desocupadas com total de sete bairros mapeados.
A Lei 11. 952/09 simplifica o processo de regularização das terras públicas, entrando no processo a prefeitura como requerente. O INCRA, SPU e o Ministério das Cidades podem contemplar estas terras ao município,  através do Plano Diretor ou de Lei específica. A área de requerida contempla Zona de interesse social, Zona Comercial e Residencial, Zona de atividade Industrial e Portuária e também a zona de preservação ambiental do Distrito de Miritituba.






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