RIO TAPAJÓS

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

CÂMARA APROVOU REGIME JURIDICO


Na última sessão desta 3° feira, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de Lei do Regime Jurídico Único do Município de Itaituba.

O projeto estava engavetado há mais de 5 anos na prefeitura e somente após assumir o mandato o Prefeito Valmir Climaco de Aguiar, atendendo reivindicações dos sindicatos dos servidores, autorizou os técnicos do município a agilizar o projeto para ser votado ainda este ano de 2011.

Muitas polêmicas ocorreram durante a discussão, mas prevaleceu o bom senso e o projeto quase em toda totalidade das propostas feitas pelos sindicatos foram atendidas. Apenas a questão dos cargos de confianças e comissionados que é de livre nomeação e exoneração do poder executivo.

Dentro de 30 dias, a Lei vai entrar em vigor.





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