RIO TAPAJÓS

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

MINISTRO VAI DECIDIR A QUEM PERTENCEM AS TERRAS DE FRONTEIRA: PARÁ OU MATO GROSSO



Conforme noticias vinculadas no Jornal O LIBERAL, o Pará ganhou esta semana um importante aliado na briga que trava com o Mato Grosso pela posse de 2,2 milhões de hectares de área fronteiriça que está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004. Um laudo pericial assinado pelo Exército Brasileiro confirmou a legalidade dos mapas e estudos cartográficos de 1900 que conferiram ao Pará o direito sobre as terras. O caso está nas mãos do Ministro Marco Aurélio Melo, relator do processo, e deve ser colocado em pauta para votação no inicio do ano de 2012.
A pericia do serviço geográfico do Exército foi solicitada pelo próprio Ministro Marco Aurélio em abril de 2010, em resposta á Ação Cível Originária, ajuizada, com pedido de liminar, pelo Estado do Mato Grosso. Esta proposta foi proposta contra o Pará visando o reconhecimento e a declaração do ponto definidor do limite territorial legalmente definido entre os estados, no extremo oeste da linha divisória, denominada “Salto das Sete Quedas”.
O Laudo do Exército confirmou a tese defendida pela Procuradoria Geral do Pará, que sustenta no processo que os limites entre os dois estados sempre foram aceitos como sendo demarcados pelo rio São Manuel, atual Teles Pires, com seu conjunto de acidentes, ai incluídos o Salto das Sete Quedas e a Cachoeira das Sete Quedas. E que a convenção celebrada entre os estados veio apenas emprestar forma jurídica a um consenso histórico relativo aos pontos limítrofes.
Vale ressaltar que este conflito é na divisa dos municípios de Jacareacanga, Novo Progresso e Castelo de Sonhos no Pará, com os municípios de Alta Floresta, Guarantã no Mato Grosso.

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