RIO TAPAJÓS

segunda-feira, 4 de julho de 2011

PAGAMENTOS DE CONTAS DAS PREFEITURAS SERÃO MAIS FISCALIZADAS



DECRETO ASSINADO RECENTEMENTE PELA PRESIDENTE DILMA RUSSEF, FALTANDO SER PÚBLICADO VISA MAIOR FISCALIZAÇÃO SOBRE A APLICAÇAO DO DINHEIRO PÚBLICO PELAS PREFEITURAS DE TODO O BRASIL. AS PREFEITURAS TERÃO 60 DIAS PARA SE ADAPTAREM A ESTE NOVO MODELO DE PAGAMENTO. O DECRETO DETERMINA (obriga) QUE TODOS OS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS SÓ PODERÃO SER MOVIMENTADOS EM CONTAS ESPECÍFICAS, POR  MEIOS ELETRÔNICOS, MEDIANTE  CRÉDITO NA  CONTA  DO FORNECEDOR  OU PRESTADOR DE SERVIÇOS .
ENTRE OS RECURSOS FEDERAIS, ESTÃO: FUNDEB, PROJOVEM, RECURSOS DE MERENDA ESCOLAR E DOS TRANSPORTES DE ALUNOS, ASSIM COMO O DO PDDE E DO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAUDE.
FICA EXPLÍCITO QUE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O DECRETO ENTRAR EM VIGOR, AS PREFEITURAS NÃO PAGARÃO COM OS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE SEJAM PAGOS COM RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO. O FORNECEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇO DEVERÁ, PORTANTO, ABRIR UMA CONTA ESPECÍFICA NO BANCO PARA QUE, POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS O EMPEMHO DA NOTA ELETRONICA NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, SEJA FEITO O CRÉDITO NA SUA CONTA.






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