RIO TAPAJÓS

quarta-feira, 15 de junho de 2011

LEI VAI OBRIGAR PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTO A CONSTRUIREM INFRA ESTRUTURA


Apresentei na Sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira (dia 14). Projeto de Lei nº 030, que regulamenta a construção de loteamento na cidade. O projeto visa obrigar os proprietários de loteamento implantar, antes da venda dos terrenos a infraestrutura na área. Hoje, o proprietário do loteamento apenas limpa o terreno e sai vendendo. A infraestrutura fica para o Município fazer. Colocar água, energia elétrica, meio fio e etc. O meu projeto obriga os proprietários de loteamento a construírem a infraestrutura, como em outros municípios brasileiros. Ruas asfaltadas, meio fio, sistema de água e energia elétrica. O loteamento só será regularizado junto ao Município quando estiver construída essa nova estrutura – ruas asfaltadas, meio fio, água encanada e energia elétrica.

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