RIO TAPAJÓS

sábado, 25 de junho de 2011

LEI DA ELEIÇÃO PARA DIRETOR TEM QUE SER CUMPRIDA

Entrei com requerimento na Câmara, aprovado por unanimidade, aonde preocupado com o processo eleitoral para escolha de Diretor de escolas municipais de Itaituba, estou cobrando o cumprimento da lei 1098/90, que trata do  referido assunto. 

Também protocolei no Ministério Público ofício solicitando que encaminhasse documento, o que foi feito, para o prefeito Valmir Clímaco de Aguiar e a Secretaria de Educação Lizete Fátima Lengler, no sentido de cumprir a Lei 1098/90.

Em outros municípios brasileiros quem nomeia é o executivo, enquanto que em Itaituba o diretor precisa ser votado, por causa da criação da lei aprovada em 1990, mas sem ser aplicada.

Foram feitas cobranças para a eleição de direção no voto, mas o contraste existe na distorção do cumprimento da lei , porém ignorada já que entre os mecanismos legais que asseguram a escolha está a exigência de que o candidato (a) tenha no mínimo 6 meses de atuação na escola onde pretende disputar sua eleição, assim como também que o mandato seja de um ano.

Já no PCCR que é uma lei mais recente há exigências de que o professor(a) seja efetivo do quadro, tenha formação em pedagogia, assim como também formação em administração escolar . Na Lei nº 1098 /90 é exigido apenas que o candidato somente tenha direito a disputar no local aonde trabalha.
Um dos exemplos, é o da professora Célia Martins (Miritituba) que está com seu mandato expirando como diretora na escola Carlos Sarmento aonde trabalha e está se candidatando novamente ao cargo de diretora já na Escola Nova Integração infringindo a lei e o decreto que determina que o candidato(a) seja da própria escola onde desenvolve suas atividades, como também não possui a formação em administração escolar. Caso a mesma seja eleita vou entrar com pedido de impugnação em face da Lei que tem que ser cumprida.

O mesmo ocorre também na Mão Cooperadora I, onde a professora Maria Cleide Gomes que está disputando. Não poderia fazê-lo por estar descumprindo o PCCR já que não possui formação específica quando foi concursada. Na época foi concursada com nível médio e não pode concorrer como se tivesse o nível superior)

Espero que a Secretaria de Educação professora Lizete Fátima Lengler reveja essas questões já que como secretaria deve dar bom exemplo em cumprir o PCCR e a Lei 1098/90 , já que estaria o não cumprimento estária dando mal exemplo ao permitir tais irregularidades. 

Futuramente poderá gerar seqüelas para nossa educação, principalmente porque o PCCR hoje está em votação na Câmara e valeria a pena aprovar o PCCR sem que o mesmo seja respeitado?. Meu pedido está protocolado no Ministério Público onde peço o cumprimento da lei tal qual a mesma foi aprovada e para seu irrestrito cumprimento.

O que não pode é prevalecer o interesse pessoal, mas sim coletivo da categoria dos professores. Eu como um dos idealizadores do processo para escolha por voto direto de diretor (a) de escolas municipais jamais iria compatuar com tais irregularidades e como legislador tenho que fazer cumprir a lei,conforme jurei ao assumir meu mandato de veread

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